SAFESP e o ISS

Muito se tem falado sobre a demanda judicial envolvendo o Safesp – Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo - e a Prefeitura do Município de São Paulo por conta de tributos (ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) não pagos. E a maioria fala sem saber bulhufas do que estão falando.

Teve um Blog - que até um passado próximo tinha muita credibilidade e isenção, mas que seu autor surtou após longos dias reclusos -, que pegando carona em outro que, por rancor, só sabe jogar pedra em vidraça alheia para cobrir sua incapacidade quando na ativa, afirmou que os valores foram descontados das taxas dos árbitros e não repassados a prefeitura. Uma total desinformação para não dizer maldade pura para tumultuar o processo eleitoral sendo que a briga jurídica existe a pelo menos três anos e só agora, no período eleitoral, tornou se publico e principal assunto de alguns lideres de redes sociais.

Primeiramente esclareço que os valores do ISS dos árbitros de futebol nas competições da Federação Paulista de Futebol (FPF) são repassados à Prefeitura diretamente pela FPF e constam dos borderôs, sem passar pelo Safesp. Portanto os valores da demanda entre sindicato e poder publico não tem nada a ver com os árbitros como alguns desinformados propagam em canais de comunicação e nas redes sociais.

Prefeitura e do Safesp trocam processos na justiça

A demanda judicial realmente existe (acima) e os valores se aproximam dos 400 mil reais. De um lado a Prefeitura entende que o sindicato deve e o sindicato por sua vez se defende tentando provar que pelos requisitos constitucionais, como entidade sindical é imunes ao ISS conforme artigo 150 da constituição Federal de 1988 que diz:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI -  instituir impostos sobre:

c)  patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

Portanto o Safesp é beneficiado pela lei e o poder público não pode instituir impostos sobre a entidade dos árbitros.

Imunidade renovada

Na verdade existem seis processos: três do Safesp contra a PMSP e três da PMSP contra o Safesp. Todos eles relacionados ao mesmo tema e todos eles decorrentes da isenção prevista no artigo 150 da CF. O que a PMSP está cobrando do Safesp é ISS de 2012 e 2013 e por sua vez o Safesp tenta provar que é isento a esses tributos que a prefeitura esta cobrando por não reconhecer a declaração de isenção da entidade.

No município de São Paulo, para obter essa isenção é necessário que a entidade acesse o site do Sistema de Declaração de Imunidade (SDI) e preencha cadastro que deve ser renovado anualmente. Esta regulamentação municipal foi instituída à época para readequação do sistema de notas fiscais eletrônicas que obrigou às entidades privadas sem fins lucrativos a efetuarem um cadastro junto à prefeitura para gozarem do beneficio instituído pela Constituição Federal como descrito acima.

O problema acontece desde que, por um erro, a Sub Prefeitura da Lapa atribuiu dois CCM´s (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) ao Safesp, sendo que o original (CCM: 8.675.701-6) esta em uso normalmente e o outro (3 .456.652-3), cancelado em abril de 2012, pertencia a uma casa noturna, que alguns diziam ser uma boate de garotas de programas.

Prefeitura nega imunidade ao Safesp por duplicidade de CCMs

Esse conflito de contribuintes mobiliário foi o motivo pelo qual a PMSP negou à época a imunidade ao CNPJ da entidade. Inclusive o erro foi reconhecido, foi corrigido o que prova que o sindicato goza da imunidade uma vez que a própria prefeitura concedeu a imunidade em todos os anos seguidos, inclusive 2019, o que torna uma cobrança indevida.

As informações aqui postadas são publicas e podem ser consultadas utilizando-se apenas o CNPJ do Safesp (CNPJ:51.736.908/0001-07) nos respectivos portais.

Espero ter dado minha contribuição para esclarecer esse assunto que esta sendo usado, indevidamente, na politica da entidade na tentativa manipular os associados na busca pelo voto.

Antes que alguém me acuse de defender um dos lados, informo que acompanho essa briga jurídica desde seu inicio e acho injusto ser usado apenas para tumultuar o processo. Também esclareço que não defendo e não apoio nenhuma das chapas, pois desde a época de árbitro, sou contrario que pessoas dependentes do sistema, como a maioria dos integrantes das duas chapas são, dirija a entidade.

CBF: Nova gestão? Nova comissão de arbitragem!!!

Rogério Caboclo assume na terça (9) e deve mudar comando da arbitragem brasileira; Sálvio, Gaciba, Ricci, Paulo César e Renato Marsiglia foram sondados

Rogério Caboclo assume a CBF na terça-feira (9) - Crédito: Gazeta Press

O novo presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Rogério Langanke Caboclo, assume, de fato, a entidade na próxima terça-feira (9) com discurso de "integridade", mas com grandes desafios pela frente. 

Caboclo, que tem 46 anos, braço direito de Marco Polo Del Nero desde quando este comandou a Federação Paulista de Futebol (FPF), construiu sua carreira como burocrata do futebol, sem manchas no currículo, desconhecido do grande público e herda agora o comando de uma entidade envolvida em escândalos de corrupção no passado. Os três antecessores de Caboclo (Ricardo Teixeira, José Maria Marin e Del Nero) foram acusados de corrupção pelo Departamento de Justiça dos EUA. Destes, Marin foi condenado e está preso desde maio de 2015 nos EUA.

Não é novidade para ninguém que Del Nero, presidente da CBF de abril de 2015 a dezembro de 2017 quando foi banido do futebol, pretendia conseguir mais dois mandatos para só deixar o poder em 2027, quando teria 86 anos. Mas seus planos foram destruídos pelo Comitê de Ética da FIFA, que o afastou de todas as atividades relacionadas a futebol. A alternativa encontrada por Del Nero foi lançar a candidatura de seu escudeiro, Rogério Caboclo e assim continuar dando as cartas na CBF.

Pelo visto o planejado esta sendo posto em pratica, pois a quem diga que Del Nero continua mandando na CBF. O dirigente que deveria estar afastado do assunto, continua fazendo reuniões que define os rumos do futebol brasileiro, tendo mudado apenas o local onde recebe os dirigentes, em vez de ser na sede da entidade na Barra da Tijuca, usa seu apartamento, também na Barra e muitas das vezes acompanhado por Caboclo.

Caras de poucos amigos em público difere dos bastidores - Crédito: Lucas Figueiredo/CBF

O futuro presidente terá pelo menos dois desafios mais urgentes, se descolar da imagem de Del Nero, seu padrinho politico e construir uma "nova CBF" sobre as bases da "velha CBF". Para ganhar credibilidade o dirigente deveria começar por publicar o estatuto, retirado do site oficial da CBF depois que foi reformado pela última vez. A entidade que manda no futebol brasileiro é governada por regras que ninguém conhece, uma situação que não combina muito com o discurso de "integridade" de seu futuro presidente.

Arbitragem

Na arbitragem, espera se mudanças no comando que devem ser anunciadas, se não no discurso da posse, logo depois.

Segundo informações de uma fonte dentro da CBF, Caboclo demitirá Cel. Marcos Cabral Marinho da presidência da Comissão de Arbitragem da entidade. Segundo ainda esta fonte, o dirigente tentou contratar o ex-árbitro Arnaldo César Coelho para o cargo, mas o ex-comentarista da TV Globo não aceitou o convite. Outras informações dão conta que caboclo manteve conversas com os ex-árbitros Sálvio Spinola Fagundes Filho, Leonardo Gaciba, Sandro Meira Ricci e Paulo César de Oliveira (todos eles comentaristas de arbitragem).

Como informamos anteriormente, Sandro Ricci tem proximidade com a entidade desde que intermediou patrocínio e apoio financeiro da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional para CBF usar no desenvolvimento do futebol feminino e da arbitragem.

Como ultima informação, o também ex-árbitro e ex-comentarista de arbitragem, Renato Marsiglia, foi visto almoçando com o dirigente na CBF na ultima semana e pode, se não presidir, ser um membro da futura comissão.

Caso confirme sua demissão, Cel. Marinho, deixará o comando da arbitragem brasileira sem ser notado. Sua ausência não será sentida e não deixara nenhuma saudade, pois além do discurso burocrático e politicamente correto, nada de mais pratico foi implantado na sua gestão e o dirigente, que só era visto, como uma alma penada perambulando pelos lugares onde eram realizados atividades da arbitragem, sairá definitivamente de cena da arbitragem, uma categoria que nunca pertenceu e que caiu de *paraquedas!

O Blog entende que mudanças na arbitragem já eram para terem sido feitas a muito tempo, mas não apenas de nomes e sim de gestão, de sistema. É claro e cristalino que o atual sistema esta falido, foi implantado a uma década e meia atrás e houve pouco avanço. Toda partida tem erros de arbitragem e quando falo erros, não estou falando os admissíveis, mas sim dos erros crassos, aqueles que mudam o resultado de uma partida e trás tantos desgastes e insinuações contra toda uma categoria.

Por escolhas duvidosas e principalmente pelo pilar apadrinhamentos, hoje a arbitragem está cheia de profissionais sem critérios, árbitros caseiros, omissos, medrosos e sem personalidade que cedem à pressões e muitas das vezes, esperam interferências externas para tomarem decisões. Mas a culpa não é só dos árbitros, pois eles não se escalam, a culpa é de quem forma, treina e escala que não esta fazendo seu papel como se deveria.

Essa discussão é longa, mas como o atual sistema não deu resultado esperado e levando em consideração o grande investimento e estrutura disponibilizada, que se faça a mudança, mas que desta vez pense realmente em alguém com força o suficiente para mudar a estrutura, que a competência e projetos sejam levados em consideração e não as estrelas ou divisas na farda como tem sido ultimamente.

A arbitragem está sempre em batalha, mas não precisa de um general no comando!

* A expressão «cair de pára-quedas» significa (in Dicionário da Porto Editora) aparecer de forma inesperada; iniciar determinada atividade sem a mínima habilitação ou preparação prévia.