CBF perde ação para ex-membro da comissão de arbitragem demitido por Seneme 

Almir Alves Mello e Wilson Seneme - Crédito: Marçal

Em abril de 2022, a CBF – Confederação Brasileira de Futebol – a pedido de Wilson Luiz Seneme, demitiu dez membros da Comissão Nacional de Arbitragem sob seu recente comando. Entre eles, um dos nomes mais antigos da estrutura, Sérgio Corrêa, então responsável pelo VAR e a mais de 17 anos à serviço da entidade. Na ocasião também foram dispensados Manoel Serapião, Coronel Marinho, Cláudio Cerdeira, José Mocellin, Nilson Monção, José Roberto Wright, Almir Alves de Mello, Marta Magalhães e Érika Krauss.

As demissões foram anunciadas diretamente pelo recém-empossado presidente da CA-CBF, Wilson Seneme, durante reunião telepresencial.

Boa parte deles entraram na justiça pedindo vínculo empregatício e indenização pelos serviços prestados. E a primeira decisão proferida foi parcialmente favorável a Almir Alves de Mello que era o responsável por cortes de vídeo do VAR.

Almir, ao lado de Daronco, durante trabalho pela CBF

A ação trabalhista - 0100532-58.2022.5.01.0001 - foi julgada em primeira instancia na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. No ultimo dia 12, a Juíza Adriana Malheiro Rocha de Lima, julgou procedente em partes os pedidos formulados pelo advogados Tulio Claudio Ideses representando Almir Alves de Mello, condenando Confederação Brasileira de Futebol - CBF ao pagamento de valores ainda a serem calculados e fazer constar o vínculo empregatício e todos seus benefícios em carteira profissional de trabalho.

O pedido inicial foi de pouco mais de 766 mil reais.

Advogados da CBF tentaram impedir o testemunho do CEL. Ricardo Mauricio Ferreira de Almeida, que também trabalhou na CA-CBF e que também está processando a entidade, mas a juíza negou o pedido. Cláudio Vinícius Cerdeira também depôs em favor de Almir substituindo Nilson Monção que não compareceu à audiência.

Já Alicio Pena Júnior foi a testemunha de defesa e Gustavo Oliveira Galvão o advogado da CBF.

Segundo trecho da sentença, que o Blog teve acesso consultando o TRT/RJ, Almir ingressou na CBF em 01/08/2016, na função de analista de desempenho de arbitragem e foi demitido por Wilson Seneme, sem justa causa, em 25/04/2022 através de uma reunião telepresencial.

Almir Alves Mello em jogos da CBF

Em seu depoimento, Almir afirmou que cumpria expediente diário no escritório da comissão de arbitragem da CBF, além de laborar aos finais de semana acompanhando presencialmente partidas oficiais de futebol, conforme escala previamente organizada pela CBF.

Segundo o documento, seu salário era de R$13.000,00 mensais.

Por sua vez, a CBF afirmou que Almir exerceu a função de Analista de Desempenho, mas sem possibilidade de qualquer ingerência da CBF; que o reclamante NUNCA esteve subordinado, a qualquer preposto da CBF. Não tinha horário prefixado, jamais teve jornada fiscalizada ou registrada, não estava suscetível a aplicação de penalidades e gozava de total autonomia em relação à sua rotina de trabalho.

Pelo exposto, a 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no mérito, julgou procedentes em parte, os pedidos formulados pela defesa de Almir Alves de Mello, condenando Confederação Brasileira de Futebol - CBF ao pagamento de indenização e o reconhecimento do vinculo empregatício.

Almir na Cabine do VAR/CBF

Segundo a decisão da magistrada, em razão do reconhecimento do vínculo de emprego, são devidas as seguintes parcelas ao autor:

- aviso prévio de 45 dias; 

- férias em dobro dos períodos 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020, todas + 1/3 (deduzidos os valores pagos, como abaixo se especificará);

- férias proporcionais 2021/2022 (10/12 – projetado ao AP indenizado) + 1/3; décimo terceiro salário 2022 proporcional (5/12); 

- FGTS (8%) de todo o período imprescrito; indenização de 40% do FGTS; multa do art. 477 da CLT.

A base de cálculo é o salário de R$13.000,00.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada a anotar a CTPS do autor com as informações acima, observando a projeção do aviso prévio indenizado de 45 dias até 09/06/2022 sob pena de multa fixa de R$5.000,00 a ser revertida ao autor.

Do julgamento ainda cabe recursos.

Assembleia do SAFESP aprova contas da gestão Aurélio Sant’Anna

Assembleia Safesp - Crédito: Marçal

No final da tarde da última quarta-feira (13) foi realizada a primeira assembleia para prestação de contas do SAFESP – Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo -. Ao todo, 13 associados, em dia, segundo decidido nas duas assembleias anteriores, aprovaram por unanimidade as contas de 2020, 2021, 2022 e parte de 2023.

Antes do início da assembleia, em conversa pacifica, informal e fora da pauta, algumas informações foram passadas e discutidas pelos presentes. Como dito, foram conversas em off e aqui não vai nenhuma acusação para ninguém, até mesmo que, por enquanto não se tem os elementos para provar, coisa que uma auditoria resolveria facilmente. Aliás, Aurélio deixou claro que sua grande frustração foi não realizar a auditoria que foi promessa de campanha, mas não foi realizada devido ao alto custo, cerca de 10 mil reais.

O que foi dito:

- Aurélio falou sobre as dificuldades do sindicato se manter. Relatou que minutos após a posse, recebeu um enviado da Federação Paulista de Futebol, portando um distrato cancelando o acordo que havia entre as entidades onde a FPF repassava os valores das arbitragens de suas competições e o sindicato realizava os pagamentos aos árbitros. Através desses pagamentos, onde se realizava os descontos das contribuições, a entidade obtinha recursos para seu funcionamento.

Crédito: Marçal

- Segundo relatado, outros profissionais como motoristas, fiscais, assessores, delegados e até palestrantes em eventos de arbitragens da FPF recebiam através do sindicato que chegou a movimentar mais de 4 milhões anuais em repasses. 

- A ideia inicial era oferecer benefícios para o associado para este fazer parte do sindicato e para isso antes da pandemia já tinha realizado parceria com estacionamento para facilitar os árbitros que se deslocam até a Federação para as viagens e devido à dificuldade de vagas na região. O sindicato também estava em tratativas para alugar uma casa de três quartos onde adaptaria para receber árbitros do interior que viessem trabalhar em São Paulo para não terem despesas com hotel. O projeto não foi a frente por falta de verba e ao pedir ajuda ao presidente da FPF recebeu um sonoro não como resposta.

- “Infelizmente o árbitro profissional não quer pagar sindicato. Quando nós assumimos isso aqui (sindicato), as meninas que trabalhavam antes aqui falavam isso pra gente: se vocês acham que o árbitro vai pagar, vocês são muito inocentes” –  frisou Aurélio.

- Segundo informado, o Safesp tem uma dívida tributária de cerca de 400 mil reais  devido a fiscalização do governo encontrar retiradas do caixa na antiga administração de três mil e até dez mil reais mensais sem a devida comprovação, o que levou a perda de isenção e multas sobre valores devidos gerando essa dívida enorme.

Segundo os bastidores, essas retiradas teriam sido feitas por um ex dirigente da entidade. 

- Segundo informado, as três funcionárias custavam algo em torno de 15 mil reais mês, mas ticket alimentação, seguro de vida e saúde entre outros benefícios. No desligamento de duas dessas funcionárias, a outra já tinha acertado, foi feito acordo de 36 meses onde o sindicato paga até abril do próximo ano, algo em torno de mil reais mês para as duas.

- O estacionamento está alugado, de forma verbal, uma vaga para uma clinica ao lado ao custo de 300 reais mês com o compromisso de cessar a locação quando as atividades voltarem ao normal.

Por fim e no horário estabelecido da segunda chamada, foi explanado de forma transparente toda situação da entidade nessa gestão com balanço financeiro bancário, devidos comprovantes, parecer do conselho fiscal devidamente a disposição dos associados presentes que puderam notar que o SAFESP tem hoje em caixa, algo em torno de 50 mil reais. No balancete consta os valores de entrada dos campeonatos administrados atualmente pelo sindicato, principalmente OAB e as devidas saídas para pagamento dos árbitros.

Tudo isso eu, e os demais presentes, vimos com nossos próprios olhos de forma transparente e com as devidas explicações em caso de dúvidas.

Considerações finais.

Sou um critico da forma como essa gestão administra o sindicato. Foram e são muito criticados por culpa deles mesmos ao não entenderem o oficio da profissão e se negarem a darem explicações e rebaterem críticas, as vezes injustas, que atingem não só a eles, mas a entidade Safesp que eles representam. Ninguém pediu ou obrigou que eles fossem dirigentes, mas a partir do momento que aceitaram, tem que agir conforme interesses do sindicato e não pessoal.

Mesmo ainda achando que o estatuto não está sendo respeitado, mas não sou dono da verdade, respeito as interpretações diferentes e a justiça que decida, saio feliz dessa assembleia, pois também luto por uma recuperação da entidade e as vezes temos que dar passos atras para no futuro seguir em frente.

Vou seguir apoiando, criticando quando necessário e a disposição para ajudar essa entidade que sou associado desde 1992.

Presidente do SAFESP mente ao Ministério Público do Trabalho!

Buscando o arquivamento pelo MPT da denúncia feita pelo associado Douglas Roberto Maffei D´Andréa contra as supostas irregularidades praticadas nas Assembleias realizadas este ano pela atual Diretoria do Safesp, com o objetivo de alterar o quadro associativo visando o pleito eleitoral e a total omissão nas prestações de contas, o presidente Aurélio Sant´Anna Martins, mentiu, em sua peça de defesa, obtida com exclusividade pelo Blog, ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo.

O Blog teve acesso, com exclusividade, da documentação do processo e vai pontuar o que disse o ex-árbitro a justiça e o que realmente aconteceu.

Aurélio declarou nos autos do Inquérito Civil nº 00206.2023.02.000/4 que:

Em 10/07/2023 o Sindicato denunciado peticionou nos autos negando as irregularidades denunciadas, afirmou em síntese, que o Sindicato foi gravemente afetado pela pandemia COVID no ano de 2020 o que acarretou o seu fechamento e que até o início deste ano (2023) não existiam associados aptos para deliberar sobre qualquer assunto do sindicato. Dessa forma, em um tentativa de reativar o sindicato, no início deste ano, a atual diretoria deliberou, ouvindo as pessoas presentes, na melhor forma de readmitir os árbitros aposentados, bem como diminuir os valores das anuidades e taxas as árbitros da ativa, enfatizando que o que foi deliberado não necessitariam de assembleias, pois se tratava de prerrogativa da diretoria atual, "mas se preferiu marcar as assembleias e ouvir aqueles, inclusive que não tinham direito a voto, para se buscar o que a maioria aprovariam.

Em suas considerações ao MPT, Aurélio ainda diz que o Sindicato permaneceu fechado sem atividades, portanto sem receitas, acumulando despesas, o que também é mentira, pois o Sindicato mesmo de forma remota escalou árbitros para amistosos e campeonatos, dentre os quais RB Brasil, OAB e outros, além de ter recebido anuidades de associados, o que por si só, segundo a atual legislação e o Estatuto do Sindicato, determina a Assembleia Ordinária de Prestação de Contas, o que essa administração não fez de nenhum ano, nem mesmo do último ano da administração Arthur Alves Junior/Leonardo Pedalini.

Em outubro de 2022, o Sindicato realizou Assembleia Extraordinária, presidida pelo próprio Aurélio, onde ratificou o apoio paulista à fundação da FENAF - Federação Nacional dos Árbitros de Futebol, com os associados aptos a votar à época, inclusive com publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo e a regularização financeira de alguns associados que desejaram participar desse momento da arbitragem paulista e brasileira.

Outro fato que chama a atenção na defesa do Sindicato é o trecho que diz:

"O denunciante, (Douglas Roberto Maffei D´Andréa) era membro da administração anterior e mencionou irregularidades praticadas pela antiga administração".

Douglas e Aurélio durante posse do instrutor no Safesp - Crédito: Marçal

Mentiu de novo o presidente. Aurélio nomeou o denunciante, em evento que este Blog cobriu, como Secretário da Escola de Árbitros Armando Marques em seu mandato e o permitiu ser instrutor coordenador em alguns cursos da entidade, sendo que o denunciante pediu seu desligamento por motivos pessoais (veja abaixo), o que se isso não acontecesse, poderia estar até hoje prestando serviços ao Sindicato Paulista. 

Também ataca a administração anterior disseminando irregularidades e mais irregularidades, mas sem nada de concreto pra provar o que fala, inclusive podendo ser responsabilizado conjuntamente com sua diretoria pelo teor de suas declarações.

Face a manifestação do MPT de que, se necessário for, deverá ser buscado a litigância por meio de inquérito civil e que a prática de improbidade administrativa e financeira, bem como suas controvérsias e desdobramentos devem ser levados para a esfera judicial, locus adequado para serem dirimidas.

O MPT arquivou o processo dando o prazo de 10 dias para que o denunciante se manifeste nos autos.

Em contato com o Douglas D´Andréa o mesmo disse que estudará junto com advogados o que decidirá fazer sobre a sequência ou não da ação, mas que ficou perplexo com o conteúdo do que leu nos autos e que, se não fosse sigilo essa parte do processo, os árbitros paulistas teriam vergonha.

Veja abaixo na integra os documentos que o Blog teve acesso.