Blog do Marçal

SAFESP e o ISS

Muito se tem falado sobre a demanda judicial envolvendo o Safesp – Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo - e a Prefeitura do Município de São Paulo por conta de tributos (ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) não pagos. E a maioria fala sem saber bulhufas do que estão falando.

Teve um Blog - que até um passado próximo tinha muita credibilidade e isenção, mas que seu autor surtou após longos dias reclusos -, que pegando carona em outro que, por rancor, só sabe jogar pedra em vidraça alheia para cobrir sua incapacidade quando na ativa, afirmou que os valores foram descontados das taxas dos árbitros e não repassados a prefeitura. Uma total desinformação para não dizer maldade pura para tumultuar o processo eleitoral sendo que a briga jurídica existe a pelo menos três anos e só agora, no período eleitoral, tornou se publico e principal assunto de alguns lideres de redes sociais.

Primeiramente esclareço que os valores do ISS dos árbitros de futebol nas competições da Federação Paulista de Futebol (FPF) são repassados à Prefeitura diretamente pela FPF e constam dos borderôs, sem passar pelo Safesp. Portanto os valores da demanda entre sindicato e poder publico não tem nada a ver com os árbitros como alguns desinformados propagam em canais de comunicação e nas redes sociais.

Prefeitura e do Safesp trocam processos na justiça

A demanda judicial realmente existe (acima) e os valores se aproximam dos 400 mil reais. De um lado a Prefeitura entende que o sindicato deve e o sindicato por sua vez se defende tentando provar que pelos requisitos constitucionais, como entidade sindical é imunes ao ISS conforme artigo 150 da constituição Federal de 1988 que diz:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI -  instituir impostos sobre:

c)  patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

Portanto o Safesp é beneficiado pela lei e o poder público não pode instituir impostos sobre a entidade dos árbitros.

Imunidade renovada

Na verdade existem seis processos: três do Safesp contra a PMSP e três da PMSP contra o Safesp. Todos eles relacionados ao mesmo tema e todos eles decorrentes da isenção prevista no artigo 150 da CF. O que a PMSP está cobrando do Safesp é ISS de 2012 e 2013 e por sua vez o Safesp tenta provar que é isento a esses tributos que a prefeitura esta cobrando por não reconhecer a declaração de isenção da entidade.

No município de São Paulo, para obter essa isenção é necessário que a entidade acesse o site do Sistema de Declaração de Imunidade (SDI) e preencha cadastro que deve ser renovado anualmente. Esta regulamentação municipal foi instituída à época para readequação do sistema de notas fiscais eletrônicas que obrigou às entidades privadas sem fins lucrativos a efetuarem um cadastro junto à prefeitura para gozarem do beneficio instituído pela Constituição Federal como descrito acima.

O problema acontece desde que, por um erro, a Sub Prefeitura da Lapa atribuiu dois CCM´s (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) ao Safesp, sendo que o original (CCM: 8.675.701-6) esta em uso normalmente e o outro (3 .456.652-3), cancelado em abril de 2012, pertencia a uma casa noturna, que alguns diziam ser uma boate de garotas de programas.

Prefeitura nega imunidade ao Safesp por duplicidade de CCMs

Esse conflito de contribuintes mobiliário foi o motivo pelo qual a PMSP negou à época a imunidade ao CNPJ da entidade. Inclusive o erro foi reconhecido, foi corrigido o que prova que o sindicato goza da imunidade uma vez que a própria prefeitura concedeu a imunidade em todos os anos seguidos, inclusive 2019, o que torna uma cobrança indevida.

As informações aqui postadas são publicas e podem ser consultadas utilizando-se apenas o CNPJ do Safesp (CNPJ:51.736.908/0001-07) nos respectivos portais.

Espero ter dado minha contribuição para esclarecer esse assunto que esta sendo usado, indevidamente, na politica da entidade na tentativa manipular os associados na busca pelo voto.

Antes que alguém me acuse de defender um dos lados, informo que acompanho essa briga jurídica desde seu inicio e acho injusto ser usado apenas para tumultuar o processo. Também esclareço que não defendo e não apoio nenhuma das chapas, pois desde a época de árbitro, sou contrario que pessoas dependentes do sistema, como a maioria dos integrantes das duas chapas são, dirija a entidade.