Eleição de chapa marcada

Oposição acusa FERJ de interferir na eleição do sindicato dos árbitros do Rio de Janeiro

Marcada inicialmente para ocorrer em dezembro de 2018 e após sucessivas intervenções da justiça, ocorre nesta quinta-feira (21) as eleições no Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ), pelo que tudo indica uma eleição de chapa marcada.

Em fevereiro deste ano, a justiça, através da magistrada Gabriela Canellas da 67ª Vara do Trabalho, decretou intervenção no sindicato para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo sindicato, pela Comissão de Arbitragem da FERJ e especialmente pelo presidente do órgão, Jorge Fernando Rabello. A juíza determinou ainda que uma junta governativa formada por três advogados da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ assumisse a direção da entidade até a realização das eleições.

Na época a FERJ se manifestou através de nota negando qualquer intervenção da entidade no sindicato (veja nota abaixo).

“A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro esclarece ser irreal qualquer relação ou atribuição a intervenção no sindicato dos árbitros por irregularidades cometidas pela FERJ, fato nunca ocorrido e em nenhum momento assim atribuído ou entendido tanto pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Exma magistrada responsável pelo caso, conforme pode ser depreendido na ata da audiência.”

Mas não é o que a oposição denuncia e cobra imparcialidade da entidade. O presidente da FERJ, Rubens Lopes, recebeu no último dia 11, em seu gabinete na sede da entidade, os integrantes da Chapa 1 que apresentaram o plano de gestão amplamente explorado pelo candidato Wagner Santos como mostra foto abaixo.

Obs. Segundo apurado, o encontro foi intermediado por Felipe Michel, Vereador do Rio de Janeiro muito ligado ao presidente Rubens Lopes. O candidato da Chapa 1 é assessor politico do Vereador.

Porém, apesar de publicar no site que em princípio democrático, as portas da FERJ estariam abertas às demais chapas para apresentarem seus projetos, a federação dificultou o máximo o contato da Chapa 2 para agendamento da visita, como mostra print abaixo das seguidas ligações para secretária da presidência da entidade.

Não bastasse essa clara manifestação de parcialidade antidemocrática da entidade, outros membros da FERJ também se manifestaram coagindo sutilmente os árbitros para votarem na Chapa 1.

Segundo integrantes da chapa 2, Jorge Rabello, mesmo estando proibido de participar do processo, estaria mandando recados ameaçadores aos árbitros dizendo inclusive que a mensagem seria copiada ao presidente da FERJ, Rubens Lopes. Veja abaixo uma mensagem atribuída a Rabello enviadas aos árbitros.

“Senhores bom dia,

Só para que fique vem claro a todos

Que quanto as eleições do sindicato dos árbitros a ser realizada no dia 21 de novembro

Eu Jorge Rabello tenho um lado sim. Eu apoio a candidatura do Wagner de Almeida chapa amarela. Estou e sempre estarei junto aqueles que sempre estiveram ao meu lado.

Portanto sei o que fiz por cada um de vocês E peço a cada um uma consideração por nossos anos de amizade, vote na chapa amarela sim.

A Uma diferença abissal entre as duas chapas, quer seja, no histórico de cada um, quer seja nas proposta apresentadas.

Conheço cada um de voces e sei que nao irão se omitir nesse momento E só para deixar claro estou copiando essa mensagem ao presidente da federação.

Para ratificar o lado em que estou E eu só tenho um, Chapa amarela".

Outro que também teria se manifestado foi o secretario da COAF Robertinho  (Roberto Carlos Faustino da Silva) que teria ligado para alguns árbitros com direito a voto, que ele supostamente julga ser eleitor da Chapa 2, informando que teria visto o nome do eleitor em uma lista (que não existe) de possíveis apoiadores da chapa de oposição como forma de pressão para o eleitor não comparecer na votação temendo futuras represálias

A secretaria da Comissão de Arbitragem e funcionaria CLT da FERJ,  Rose (Rosinete Mauricio) também enviou recados via WhatsApp  aos árbitros (veja abaixo).

Para que os árbitros fiquem tranquilo e exerçam seu direito de votar conforme sua consciência, o atual presidente da Comissão de Arbitragem, José Carlos Santiago e seu vice, Sérgio Santos, de foma elogiável, se manifestaram mostrando total imparcialidade no pleito, isentando os árbitros de quaisquer represálias por conta da eleição e encorajando a todos para de forma democrática escolherem seus candidatos através do voto conforme suas preferencias e propostas apresentadas.

Nota do Blog

Em primeiro lugar quero deixar bem claro que não conheço nenhum dos candidatos a não ser por breves conversas eletrônica. Portanto não tenho lado e este post não é para fazer campanha. Também não tenho nada a favor e nem contra qualquer um dos dois  candidatos e tão pouco qualquer opinião pessoal sobre eles. A opinião do Blog é baseada em informações de bastidores e nas intervenções judiciais do conhecimento de todos tendo em vista que foram publicadas na grande mídia a nível nacional.

De um lado está Wagner de Almeida Santos, 49 anos, administrador, político, árbitro FERJ desde 2001 e como disse Rabello, seu fiel escudeiro todos esses anos.

Isso basta para mostrar que a vitória da Chapa 1, que ele encabeça, significa a continuação de tudo de ruim que vem passando o sindicato na ultima década que culminou com o sucateamento da entidade, com a intervenção judicial e o afastamento e a investigação dos membros da antiga diretoria pela Justiça por apropriação indébita e organização criminosa.

Entre as movimentações que levantaram suspeitas e viraram alvo de investigações está o uso de cartões de crédito corporativos para compras pessoais. Em uma fatura de dezembro de 2014 do cartão do do sindicato dos árbitros, o gasto chega a R$ 12,1 mil, pago de forma parcelada, em apenas três lojas. Uma de moda evangélica, outra de calçados e uma joalheria. Além de transações no exterior.

A vitória da Chapa 1 significara a continuidade deste grupo que tiraram os árbitros do Rio de Janeiro das manchetes de esporte e colocaram nas páginas policiais.

Do outro lado esta Leandro Oliveira dos Santos, Guarda Municipal e árbitro da FERJ nos últimos 14 anos de forma totalmente desconhecido, mas que de forma corajosa se apresentou de peito aberto para enfrentar o sistema e tentar mudar o cenário atual.

Os árbitros do Rio de Janeiro com direito a voto têm nesta quinta-feira a oportunidade de mudar esta situação, de mostrar que não são marionetes nas mãos de inescrupulosos dirigentes que os usam como bucha de canhão e massa de manobra para conseguirem seus objetivos. Hora de mostrar que não são bois cercados em currais e de arrebentarem a cerca que os circundam. Hora de mostrarem que coronelismo e voto de cabresto não será mais aceito e de que tem opinião e direito de escolherem a melhor opção assim como suas consciências mandarem!

Espero que o associado não aceite pressão, pois o voto será secreto, o que garante sua escolha conforme sua real preferencia e seja ele na Chapa 1 ou na chapa 2, que seja realmente livre de pressão, de forma consciente, com convicção e que o resultado das urnas seja respeitado seja ele qual for!

Sob investigação!

Presidente do Sindicato dos árbitros do RS é denunciado no MP por má gestão e irregularidades na última eleição

       
   Crédito: Safergs

Zuge assumiu em fevereiro de 2018 no lugar de Rogério Camillo que renunciou após ter substituído Carlos Castro, que também renunciou, em setembro de 2017

Em outubro deste ano, o Safergs – Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do Sul -, realizou eleições para renovar sua diretoria. O pleito ocorreu com chapa única renovando o mandato do atual presidente Maicon Soes Zuge até dezembro de 2022.

Se a votação foi tranquila na sede e nas subsedes, o mesmo não se pode dizer da campanha e do pós campanha. O Blog do Marçal recebeu diversas denúncias que vão desde a suposta venda de computador usado de propriedade do presidente ao sindicato, onde foi usado nota fiscal de uma loja de calcinhas para validar a aquisição, como  diversas outras possíveis irregularidades que publicarei abaixo com toda documentação comprobatórias enviadas ao Blog.

Denuncias

Eleição

1) A Junta Eleitoral foi composta e presidida por associado que acumula a função de assessor jurídico remunerado, portanto, subordinado do candidato à presidência, em desacordo com os Art. 59 e 68 do estatuto da entidade,

2) Permanência do associado Volnei Fagundes na sala de votação e apuração, sem designação para isto, em desacordo com o Art. 91 parágrafo 2º do estatuto;

3) Transporte de urnas por membros da chapa ¨Rumo Certo¨, das subsedes até Porto Alegre, em desacordo com o Art. 92 do estatuto;

4) Transporte de uma urna vinda do interior, da portaria até a sede do SAFERGS, pelo candidato Fabiano Silva, em desacordo com o Art. 88 parágrafo 4º do estatuto;

5) Não identificação dos eleitores, em desacordo com os Art. 85 e 87 do estatuto;

6) Registro irregular da chapa ¨Rumo Certo¨, devido o candidato à 1º tesoureiro não atender aos requisitos, mesmo o presidente da junta eleitoral tendo conhecimento do fato, em desacordo com o Art. 56 parágrafo 3º do estatuto, configurando, portanto, vício conforme Art. 92 e em desacordo com o Art. 65 do estatuto.

Acompanhe abaixo as denuncias na integra.

Ola,

Acompanhando o SAFERGS como associado desde os anos 1970, quando ainda se chamava AGA, tenho visto algumas irregularidades, mas nos últimos 6 anos as coisas saíram do controle, havendo inclusive caso de policia, que motivou o afastamento do antigo presidente, Carlos Castro. Seu substituto renunciou ao cargo, Rogério Camilo e o atual presidente, Maicon Zuge continuou com irregularidades, tendo respaldo do conselho fiscal que nada vê. Trago documentos que comprovam ato irregular, a venda de computador usado de propriedade do presidente Zuge para o SAFERGS, com valores de um equipamento novo de maior capacidade e comprovado com NFE de uma confecção de calcinhas.

O Zuge foi eleito sexta feira para mais 3 anos de mandato, tendo suas contas aprovadas pelo atual conselho fiscal, composto por associados que compõe a chapa eleita, caracterizando uma total falta de ética.

Sei que um dos secretários do SAFERGS se opõe e denuncia tais irregularidades, mas sofre ameaças de ser expulso pelos infratores.

Grato,

Apito Honesto

Computador

Segundo as denúncias, o Safergs teria adquirido em junho de 2018, um computador usado, que inclusive teria passado por manutenção, supostamente de propriedade de Maicon Zuge. Para validar a transação, foi emitido Nota Fiscal no valor de R$ 1.998,00 em nome de uma loja de calcinhas, a Microempresa Rosimeri Goncalves Ferreira, com nome fantasia de ‘Dois Leões Confecções’ que atua na área de confecção de vestuário sob medida e de roupas íntimas (calcinhas).

Segundo as denúncias, o elo de ligação entre Maicon Zuge, Safergs e a Dois Leões Confecções (loja de calcinhas) seria o contador Claudionir Castro Fruhauf que supostamente presta serviços para as três partes.

Maicon Zuge reside em Pelotas, interior gaúcho, onde é proprietário da academia Aquafit, mesmo cidade da Loja de calcinhas e onde reside o contador.

Um dia após a transação do computador, o Safergs teria feito deposito na conta do presidente no valor da NF conforme documentos abaixo. 

Segundo informações, a transação foi discutida e vetada pelos associados em assembleia onde ficou decidido o ressarcimento do valor aos cofres do sindicato por parte do presidente para não haver maiores consequências. O que de fato teria ocorrido com a venda transformada em doação.

NF emitida pela loja de calcinhas supostamente validando a venda do computador

Deposito supostamente da conta do Safergs na conta do presidente Zuge no mesmo valor da transação do PC

O que ele disse

O Blog do Marçal entrou em contato com Maicon Zuge. O presidente do Safergs não foi contundente, mas disse que as denuncias não passam de recalque e dor de cotovelo da oposição que ele chama de viúvas do Castrinho (ex-presidente que renunciou ao cargo em 2017 após varias denuncias). Disse também que a entidade tem um conselho de ética atuante e em relação ao computador disse que não foi só o equipamento adquirido pelo sindicato, mas também um sistema de gestão no qual tem o cadastro de todos associados que foram doados ao Safergs.

Sobre as denúncias da eleição disse que o estatuto é bem claro e que era assunto da comissão eleitoral e que ele não se envolveu em nada. Por fim disse que teve mais de 90 % de aceitação e indagou porque fraudaria as urnas.

As denúncias aqui publicadas e outras foram encaminhadas ao Ministério Publico e estão sendo investigadas sob segredo de justiça.

CBF é multada por retardar decisão judicial em ação de patrocínio nas camisas dos árbitros

O ex-árbitro Marçal Mendes há anos tem sido uma pedra no sapato da CBF – Confederação Brasileira de Futebol -, pois praticamente sozinho, sem dinheiro, sem qualquer tipo de apoio dos árbitros e dos representantes da classe, vem acionando a entidade em diversas causas, uma delas no valor de 20 milhões de reais em favor da categoria dos homens de preto. Para acompanhar e dar ritmo ao andamento dos processos, ele anda cerca de uma hora de ônibus, pega a linha 363, desce Av. Presidente Vargas e anda cerca de 20 minutos a pé até o Bairro do Castelo, onde fica o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.

O ex-árbitro falou da ação e das dificuldades que vem encontrando.

“Eu fiz essa denúncia ao Ministério Público do Trabalho em agosto de 2015 usando meu notbook com internet popular de 1 mega. O inquérito prosseguiu por dois anos e em setembro de 2017 o MPT entrou na justiça com a ação. De lá pra cá tem tido ai as decisões favoráveis aos árbitros. A CBF vem retardando e execução da sentença ao máximo com seu grande poder econômico e seu competente corpo jurídico, mas uma hora vai ter que dividir o bolo com a classe".

Marçal Mendes afirmou que com o não pagamento do direito de imagem, a CBF tira a comida não só dos árbitros, mas também de de seus familiares.

“O que a CBF faz a cada não pagamento e não reconhecimento no direito de imagem, como todo processo na justiça do trabalho tem caráter alimentar e caráter social, o efeito que a CBF da pela sua negativa do nosso direito, eles tiram um prato de comida não só do árbitro, mas também de todos seus familiares. Isso é muito sério, a CBF maltrata os árbitros” – encerrou Marçal Mendes.

Entenda

Em 2017, após tentativa de acordo malsucedido, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT), provocado pelo ex-árbitro Marçal Mendes, impetrou Ação Civil Pública (Processo: 0101111-32.2017.5.01.0049) contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Na ação, o MPT informou não haver participação dos árbitros de futebol e auxiliares na negociação, nem pagamento a eles de qualquer valor em relação ao patrocínio do uniforme, de uso obrigatório para a participação nas competições patrocinadas pela CBF e requereu que entidade deixasse de negociar contratos de patrocínio nos uniformes dos árbitros e assistentes nas partidas de campeonatos por ela organizados, sob pena de multa de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) por contrato firmado em descumprimento à obrigação.

Requereu ainda o órgão que a ré fosse impedida de negociar contratos de patrocínio para os uniformes dos árbitros sem autorização destes por intermédio de sua entidade representativa, em negociação coletiva, sob pena de multa de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por contrato firmado. Pediu ainda que fosse condenada a ré a distribuir aos árbitros e auxiliares, de maneira negociada com a entidade de árbitros, remuneração referente a percentual não inferior a 80% (oitenta por cento) dos valores recebidos em relação a patrocínio das camisas dos árbitros, conforme arbitramento realizado pelo Juízo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por trabalhador irregular.

Marçal Mendes durante audiência no MPT - Crédito: Marçal

Somente em 11 de outubro de 2017, após peticionar em uma audiência da ação com a Juíza Raquel de Oliveira Maciel, a ANAF – Associação Nacional dos Árbitros de Futebol - passou a fazer parte do processo como amicus curiae*. Nesta mesma data, o SINTRACE-RJ, Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva do Rio de Janeiro, presidido por Marçal Mendes, passou a fazer parte do processo na mesma condição.

*amicus curiae: termo de origem latina que significa "amigo da corte". Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário.

Desde então a ação vem tramitando nos tribunais de justiça. Em um dos vários recursos apresentados a justiça, a CBF tentou desqualificar a ANAF por esta não ter apresentado autorização dos associados para mover a ação e o Sintrace por este não possuir, a época, registro sindical. A justiça negou o pedido esclarecendo que não foi as entidades que propuseram a ação e sim o MPT e que elas fazem parte como colaboradoras da Justiça.

Em 11 de junho de 2018 foi realizado audiência conciliatória na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro comandada pelo Juiz Manif Saliba Achoche com as presenças da Procuradora do MPT Valdenice Amália Furtado, Mauricio Rodrigues Amparo (representando CBF), Marçal Rodrigues Mendes (Sintrace) e Marco Antonio Martins (ANAF). Não houve acordo entre as partes.

No dia 27 de agosto daquele ano saiu a decisão da justiça condenando a CBF a:

a) imediatamente se abster de negociar Contratos de patrocínio para os uniformes dos árbitros e assistentes sem sua autorização e participação de sua entidade representativa de âmbito nacional.

b) uma distribuição para árbitros e auxiliares nos jogos a partir de 1º de janeiro de 2019 - em relação a percentual não inferior a 50% (cinquenta por cento) dos valores recebidos em relação ao patrocínio de camisas de árbitros.

c) a distribuição, quanto aos jogos e campeonatos realizados antes do ano de 2018 percentual de exatos 50% do valor final dos contratos firmados pela Ré com os patrocinadores 

d) pagar R $ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) pelo título de indenização por danos morais coletivos, nos termos da fundamentação.

Clique aqui e leia sentença na integra.

Após a sentença só restou a CBF recorrer para tentar diminuir os valores e retardar a execução da pena. Em novembro de 2018 impetrou embargo de declaração que foi negado pela justiça, mas não se deu por satisfeita e em dezembro apresentou novo  recurso, desta vez ao TRT que em sua decisão final fez algumas mudanças como baixar de 50% para 10% da verba a ser destinada aos árbitros dos valores finais de cada contrato firmado pela CBF com patrocinadores.

A CBF voltou a recorrer da decisão, mas em outubro deste ano teve pedido negado e foi multada pelo TRT em 1% sobre o valor da causa por se tratar de medida meramente procrastinatória** e foi condenada as custas do processo em cerca de 22 mil reais.

Clique aqui e leia decisão na integra.

**Segundo o Dicionário informal, medida procrastinatória: Método de atrapalhar, barrar, prorrogar, impedir. O réu fora advertido que seu recurso é procrastinatório, de modo a retardar decisão judicial.

Voltamos a consultar Marçal Mendes que falou sobre os recursos ainda possíveis e disse acreditar que até final do próximo ano sairá uma decisão final.

"Foram condenados em primeira e segunda instancia. Cabe agora recurso ao TST - Tribunal Superior do Trabalho -, instancia final do processo. Depois será considerado transitado em julgado com execução dos valores julgados" - disse Marçal Mendes.