FERJ convoca reunião com árbitros por MEI obrigatório e igualdade nas taxas

Como noticiado aqui neste Blog, o Sintrace - Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva do Estado do Rio de Janeiro - está acionando a FERJ - Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro –, buscando equiparar as taxas dos árbitros que atuem na mesma divisão e fase da Série A do campeonato carioca. A ação civil pública que pede indenização de 300 mil reais, tramita na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com audiência marcada para o dia 29 de junho (leia).

Segundo informações, a FERJ estaria bastante incomodada com esta ação jurídica e outras tantas que vem respondendo e busca uma forma de se adequar a atualidade. Por conta disso esta solicitando nota fiscal dos árbitros para o pagamento das taxas dos jogos por eles arbitrados. A determinação incomodou os árbitros que, em off, tem denunciado a manobra que seria para comprovar o pagamento dos serviços prestados pelos profissionais a entidade, mas alguns desconfiam que o motivo principal seria, em caso de necessidade, comprovar a inexistência de qualquer vínculo empregatício entre ambas as partes ou até mesmo uma forma de não pagar encargos trabalhistas como na época da cooperativa e o resultado foi o pior possivel.

Segundo ainda as informações, os árbitros que não tem como apresentar a nota fiscal, a entidade estariam sendo pressionados para aderirem ao sistema MEI para que possam cumprir a exigência.

Entenda

Instituído em 2008, pela Lei Complementar nº 128, o MEI quer dizer Microempreendedor Individual que classifica como microempreendedora a pessoa jurídica que fatura até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) por ano na condição de pessoa que trabalha sozinho e/ou por conta própria (autônomo) ou que é contratada de outra empresa e recebe até um salário mínimo ou o valor mínimo dentro de sua categoria.

É legal e compreensível a FERJ pedir a comprovação dos seus árbitros, porém nem todos os profissionais que prestam serviços a entidade na arbitragem pode emitir nota fiscal. Um desses profissionais são os militares, pois o estatuto dos servidores públicos diz que policiais militares da ativa não podem comerciar, gerenciar ou ser sócios administradores de empresas.

Ocorre que segundo a informação de uma pessoa dentro da FERJ e checada com um árbitro que pediu para não ter seu nome divulgado por medo de represálias na arbitragem e também onde trabalha, a federação, através de sua comissão de arbitragem, estaria obrigando todos os árbitros que não tem como apresentar a nota fiscal a aderir ao MEI com supostas ameaças de exclusão do quadro ou de ficarem fora das escalas até que atendam a solicitação.

A fonte relata que a entidade estaria exigindo a apresentação da NF antes das partidas e de receberem os valores e que árbitros, até mesmo com escudo internacional, já teriam sido retirados das escalas na véspera e até mesmo no dia da partida por não concordarem ou não terem apresentado a determinação. 

Para tratar do assunto, reforçar sua posição e cobrar os contrários a determinação, a entidade, por ordem expressa de seu presidente Rubens Lopes, convocou reunião para o inicio da noite da última terça-feira (26), mas transferida para esta quinta-feira (28), na sede da entidade no Rio de Janeiro.

Atualizado 28/05/2026 às 18:30: A reunião foi adiada novamente por tempo indeterminado.

Jorge Rabello: "O resto é 'estória' dos 'asininos' de sempre" - Crédito: Divulgação

O Blog entrou em contato com Jorge Rabello, presidente da comissão de arbitragem da FERJ. Como resposta, Rabello sugeriu uma pesquisa insinuando que os árbitros do quadro CBF e das demais federações do país seriam todos eles participantes do sistema MEI. Rabello ainda usou uma narrativa ficcional ou imaginária para encerrar a mensagem.

“O resto é “estória” dos “asininos” (asnos) de sempre” – disse o dirigente.

Árbitro é cortado da Copa do Mundo após denúncia de abuso sexual contra menor

Rob Dieperink atuaria como VAR na Copa - Crédito: Divulgação

A FIFA retirou o árbitro holandês Rob Dieperink da equipe de arbitragem da Copa do Mundo de 2026 após acusações de agressão sexual contra ele envolvendo um menor de idade em Londres.

O profissional atuaria como VAR na competição. A informação inicial foi do jornal holandês De Telegraaf.

O episódio que gerou a denúncia relacionada ao árbitro ocorreu em abril deste ano, logo após a partida entre Crystal Palace e Fiorentina, pela Liga Conferencia UEFA, em que Dieperink trabalhou justamente no VAR. Segundo informações divulgadas pela imprensa europeia, o árbitro foi detido e interrogado pelas autoridades inglesas.

De acordo com a investigação, Dieperink teria levado um jovem de 17 anos para o quarto de hotel que estava hospedado onde teria ocorrido atos sexuais sem consentimento.

O adolescente procurou a polícia durante a partida, e os agentes detiveram e interrogaram Diaperink. Horas depois ele foi liberado.

A Justiça arquivou a denúncia de agressão sexual por falta de provas, mas a FIFA optou por retirar Dieperink da Copa do Mundo. A entidade não detalhou oficialmente os motivos da decisão, mas a medida foi tomada em meio à repercussão internacional do episódio.

A saída de Dieperink acontece poucos meses antes do início do Mundial e reforça a política mais rígida adotada pela FIFA em casos que envolvam suspeitas de má conduta fora das quatro linhas.

Clubes vetam e impedimento semiautomático é adiado no Brasil

Samir Xaud e Christopher Dougan (Genius) - Créditos: CBF/Divulgação

No final do ano passado, a CBF - Confederação Brasileira de Futebol -, anunciou a implantação do impedimento semiautomático a partir de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente Samir Xaud durante encontro do Grupo de Trabalho de Arbitragem da entidade. O evento contou com apresentação da Genius Sports, empresa escolhida para fornecer a tecnologia e que atende grandes ligas, como a Premier League inglesa.

Na ocasião, a CBF alardeou que a tecnologia estaria disponível já a partir da primeira rodada do Campeonato Brasileiro da Série A de 2026 e também da Copa do Brasil. Desde então já se passaram sete meses e a tecnologia não saiu do papel e, apesar de já ter sido instalado o sistema em alguns estádios, provavelmente só será utilizado na temporada 2027, quando todos os estadios estiverem habilitados, ou seja, com um ano de atraso.

O contrato para a implantação do impedimento semiautomático - SAOT (Semi-Automatic Offside Technology, na sigla em inglês) - no futebol brasileiro, foi assinado em novembro de 2025. Conforme o documento, a Genius teria até o dia 10 de janeiro de deste ano para emitir o certificado SAOT para todos os estádios dos clubes que disputam as duas competições.

O Blog apurou que Arena Maracanã, Couto Pereira, Arena da Baixada, Arena Corinthians, estádio de São Januário, Arena MRV e Arena do Grêmio já estão com a tecnologia instalada.  Os próximos a receberem os equipamentos serão o estádio do Beira-Rio, Arena Mineirão e Arena Fonte Nova.

Impedimento semiautomático - Crédito: Divulgação

Segundo uma fonte próxima a comissão de arbitragem da CBF, pressionada pelos recorrentes erros de arbitragem, a entidade cogitou a possibilidade de utilizar o sistema à partir da 16ª rodada que será disputada neste final de semana, mas os clubes, em sua grande maioria, votaram contra, pois o sistema só foi implantado em alguns estádios. Por conta disso, o sistema de impedimento semiautomático foi postergado para os jogos após a Copa do Mundo.

O impedimento semiautomático faz parte do plano de profissionalização da arbitragem brasileira desenhado pelo GT – grupo de trabalho da arbitragem -, capitaneado por Netto Góes, que, como gestor da Federação Amapaense de Futebol (FAF), dava calotes nos árbitros do seu estado só pagando as taxas com anos de atraso (leia). 

A profissionalização até agora não saiu do papel, pois, apesar de um grupo restrito estarem recebendo salário fixo mediante apresentação de NF, os árbitros não se profissionalizaram, continuam tendo a arbitragem como ‘bico’ e esperam pelo ranking e as demais promessas feitas na reunião de novembro até agora não cumpridas, que estão atrasadas assim como o impedimento semiautomatico.

Sindicato de árbitros aciona FERJ na justiça em ação de 300 mil reais

Blog do Marçal

O Sintrace/RJ - Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva do Estado do Rio de Janeiro, conforme carta sindical, entidade representativa dos profissionais de arbitragem esportiva daquele estado, está acionando a FERJ – Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, numa ação civil pública onde pede reparação nas taxas de arbitragem e indenização de 300 mil reais.

Na ação, a entidade sindical busca estabelecer tratamento remuneratório isonômico entre os profissionais de arbitragem. A ação busca equiparar as taxas dos árbitros que atuem na mesma divisão e fase da Série A do campeonato carioca. Como é de conhecimento publico, a FERJ adota, a décadas, três faixas diferentes de pagamento das taxas de arbitragem nas partidas do estadual, que são: times médios contra times médios, time grande contra time médio e time grande contra time grande.

O sindicato alega que a diferenciação não guarda relação com as diferentes fases do campeonato, mas sim de diferentes jogos realizados na mesma fase. Ou seja, os profissionais exercem as mesmas funções, com a mesma duração da atividade, mesmas responsabilidades técnicas em partidas que geram diferentes pagamentos em uma mesma fase da competição.

A entidade ainda diz que os critérios estabelecidos para as diferentes faixas de pagamento não se dão com relação à experiência ou qualificação dos profissionais de arbitragem, como a diferença entre um árbitro FIFA e outro do quadro local, tempo de atuação, etc.; mas tão somente com relação às equipes integrantes da partida como mostra o gráfico com as taxas de arbitragem abaixo.

Gráfico que mostra faixas com taxas diferentes na mesma fase do carioca 2026

O documento aponta ainda que nada impede que uma partida entre duas equipes com menos torcida não seja uma partida tão complexa quanto um “clássico” entre dois grandes times e cita como exemplo reportagem com estatísticas que aponta as equipes consideradas médias com maior quantidade de cartões amarelos e vermelhos no carioca de 2025.

Amparada pelos fatos e farta documentação, a ação pede que seja declarada a violação à isonomia remunatória por parte da FERJ. Pede ainda o pagamento de um mesmo valor em todos os jogos de uma mesma competição em caso de mesma fase do campeonato, não estabelecendo a distinção de taxas em razão dos clubes disputantes da partida.

A ação protocolada ainda pede R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) como forma de compensação por danos morais coletivo e o pagamento retroativo da diferença não paga nas taxas de arbitragem dos últimos cinco anos.

Trechos da ação - Fonte: Sintrace/Divulgação

A ação - 0100532-08.2026.5.01.0037 - tramita na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com audiência virtual marcada para ocorrer às 13:05h do dia 29 de junho do presente ano.

Com 1,9 bilhão no caixa, CBF teve déficit de R$ 182 milhões em 2025

CBF - Divulgação

Segundo balanço aprovado na última segunda-feira (27), a CBF fechou o ano de 2025 com déficit de R$ 182 milhões. Gastos com a seleção brasileira, com as demais competições promovidas pela entidade, com altos salarios de dois técnicos e o processo do Icasa explica essa temporada no vermelho. Também contou o fato da queda de receita nos direitos de transmissão neste ano, sendo que em 2024 o superávit alcançou R$ 107 milhões.

A diretoria da CBF não demonstrou preocupação na reunião com o déficit apontado, mesmo esperando o mesmo em 2026. Primeiro porque a entidade tem R$ 1,9 bilhão em caixa e segundo que o novo contrato da Nike e de outros patrocínios terão efeito em 2027 quando a situação será revertida como espera os dirigentes.

Em 2024 a receita operacional da CBF foi de 1,302 bilhão e fechou 2025 em R$ 1,193 bilhão. A redução deve se principalmente por conta do contrato de transmissão da Série B onde a entidade recebia mais de 200 milhões que repassava integralmente aos clubes. Agora o contrato é diretamente com a FFU (Futebol Forte União).

Houve também pequena queda do valor de patrocínio já que o número de parceiros em 2025 tinha sido reduzido, mas cresceu novamente para 2026. Além disso, houve aporte com antecipação de valores do contrato da Nike com dois anos antecipado e recebidos em 2024. Por isso, mesmo com os seguidos déficits, o acúmulo de quase R$ 2 bilhões no caixa da entidade.

Pelo novo contrato firmado com a gigante do setor esportivos, a partir de 2027, a CBF passará a receber em torno de US$ 100 milhões (R$ 500 milhões) por ano da Nike, o triplo da arrecadação atual. A distribuição dessa grana, nem sempre de forma republicana, também não parou de aumentar chegando a quase 100 milhões nas despesas em 2025. O valor que era de R$ 1,078 bilhão em 2024, subiu para R$ 1,166 bilhão no ano passado.

A contratação de Carlo Ancelotti (com salário mensal de R$ 5 milhões), aumentos de investimentos na Copa do Brasil, na Série D e no deficitário futebol feminino, ajudaram a gerar esse incremento. Além do atual técnico, a CBF também está pagando o salário de 1 milhão mensal do demitido Dorival Jr, o que deve ocorrer até dezembro de 2026 conforme acordado entre as partes. Além do salário, o ex-técnico recebeu cerca de 15 milhões de multa rescisória.

Dorival tem direito a receber o valor mensal mesmo treinando outro clube, como aconteceu quando dirigiu o Corinthians. O contrato original, assinado em janeiro de 2024, previa um salário de 2 milhões mensais até a Copa do Mundo. A mudança para 1 milhão mensal é parte do acordo de rescisão firmado após sua saída.

A previsão da CBF é que as despesas aumente em 2026: há custos do VAR, do impedimento semi-automático, da profissionalização da arbitragem e das novas competições regionais. Mas o maior impacto no déficit foi o processo ganho pelo Icasa contra a entidade pelo rebaixamento de 2013. O clube alegou que a entidade cometeu um erro que impediu sua ascensão para a Série A apesar do Figueirense ter escalado um jogador de forma irregular.

Neste ano, a Justiça comum deu ganho de causa ao clube cearense. A CBF teve de pagar R$ 80 milhões para o Icasa, valor que foi quitado pela confederação. Só isso explica boa parte do déficit.

O orçamento aprovado prevê novo déficit de R$ 200 milhões em 2026. A intenção é equilibrar as contas em 2027.

 STF impede direita de fazer política

Antes de defender nossas preferências políticas, é preciso defender a democracia, num sentido pluralista

Art - Divulgação / Instagram

Por: Pablo Ortellado - Professor de Gestão de Políticas Públicas na USP

Na semana passada, o plenário do STF considerou inconstitucional a lei catarinense que acabava com as cotas raciais para as universidades no estado, por 10 votos a 0.

Segundo o Datafolha, 83% dos brasileiros apoiam cotas para as universidades na sua dimensão social (para quem cursou escola pública), mas, na dimensão racial, elas têm apoio minoritário (41%). Os críticos das cotas raciais argumentam — a meu ver, sem razão — que elas racializam uma sociedade mestiça e criam privilégios para uma elite negra. É um argumento que existe na sociedade e faz parte do debate público há muitos anos, sobre o qual a Assembleia Legislativa de Santa Catarina deliberou.

Partidos de esquerda e organizações negras recorreram ao Supremo para derrubar a lei. O relator Gilmar Mendes estabeleceu dois entendimentos. O primeiro é que a premissa da lei é inconstitucional — ela se baseia no argumento de que as cotas raciais violam a isonomia, quando o STF já estabeleceu que não violam. A decisão confunde o argumento político sobre a conveniência das cotas enquanto política pública com o argumento jurídico sobre se devem ser permitidas. O legislador não disse que as cotas raciais não são legais, mas que politicamente não são adequadas.

Em seguida, Gilmar entendeu que o legislador não apreciou detidamente os fatos (com audiências e estudos) antes de legislar sobre matéria que pode restringir direitos. Se aceito como precedente, esse raciocínio sujeitaria qualquer produção legislativa a controle judicial sobre a qualidade do processo deliberativo. O próprio voto reconhece a fragilidade desse raciocínio ao afirmar que se trata de “controle de resultado, não do processo” — mas o que efetivamente faz é avaliar como o Legislativo deliberou: ritmo de tramitação, ausência de audiências, falta de oitiva das instituições afetadas.

A decisão desapareceu rápido em meio ao noticiário da semana, mas não deveria. É grave que uma Corte constitucional, com argumentos duvidosos, derrube uma lei instaurada por deputados eleitos pelo povo. E a decisão tem efeito duradouro: torna praticamente irremovível uma política pública controversa. O STF, que havia entendido antes que cotas podem ser adotadas em vestibulares e concursos sem violar o princípio da isonomia, agora decidiu que elas dificilmente poderão ser revogadas. Numa decisão, a Corte passou do “pode” haver cotas para o “deve” haver cotas.

O STF pode alegar cumprir sua função contramajoritária, defendendo direitos fundamentais contra maiorias, mas o que de fato fez é transformar uma determinada política pública na forma compulsória de defender esses direitos.

No livro “O povo contra a democracia”, Yascha Mounk argumenta que o populismo autoritário é resultado da expansão do poder de instituições não eleitas, como Cortes constitucionais, bancos centrais e agências reguladoras, que restringem o espaço de expressão da soberania popular. O populismo é, por essa leitura, uma reação radical ao encolhimento da soberania. É difícil não pensar na tese de Mounk olhando para a decisão do STF.

É um pouco embaraçoso defender o direito da direita de acabar com uma política pública que eu defendo. Já escrevi aqui na coluna, noutras ocasiões, que considero as cotas raciais na universidade uma política positiva e muito bem-sucedida. Mas a discussão aqui não diz respeito ao mérito das cotas, mas ao direito da direita de exercer a soberania entregue por meio do voto popular. Vivemos um momento em que é preciso, antes de defender nossas preferências políticas, defender a democracia, num sentido pluralista.

Em 1513, Nicolau Maquiavel publicou em versão manuscrita “O príncipe”. A obra foi recebida com choque por sua tese provocativa, mas também porque era obra de um conhecido militante republicano que defendia ali uma saída monarquista para Florença e para a Itália. Há muitas especulações sobre o que levou um republicano como Maquiavel a escrever “O príncipe”, mas a explicação mais provável é que, antes de ser republicano, ele era um nacionalista italiano que via com grande preocupação a vulnerabilidade da península italiana às invasões de franceses, espanhóis e alemães. Para a Itália se proteger, precisava ser unificada. E, se o melhor caminho para a unificação era uma monarquia, que fosse. Primeiro italiano, depois republicano.

Nos tempos que correm, precisamos hierarquizar nossos compromissos políticos — cada um de nós. Antes de sermos de esquerda, de centro ou de direita, precisamos decidir se somos democratas. O estado atual de coisas tem tirado a direita do jogo político, alimentando um ciclo vicioso em que ela se radicaliza porque não tem espaço, e o establishment fecha qualquer espaço a ela porque é radical. Quem deu início ao ciclo é uma pergunta estéril. O importante é que esse ciclo nos conduz a dois desfechos: uma democracia que se torna tão defensiva em relação à direita que já não pode mais ser considerada democracia; ou uma ditadura.

Há apenas um caminho para romper esse ciclo: abrir espaço para a direita — não para a direita que gostaríamos de ter, mas para a direita que realmente existe — e, ao acomodá-la, arrancar dela um compromisso inequívoco com a democracia. Não existe democracia digna do nome em que a soberania expressa no voto de metade da cidadania é cassada pelo tribunal constitucional.

Michelle Ramalho reeleita na Federação Paraíba de Futebol

Michelle Ramalho - Crédito: Instagram/Reprodução

A presidente da Federação Paraibana de Futebol, Michelle Ramalho, foi reeleita, na ultima terça-feira (31), por aclamação para um novo mandato que vai até final de 2030.

Durante entrevista ao Programa “Hora H”, da Rádio POP FM e Rede Mais Rádios, Michelle anunciou que pretende investir mais na formação de árbitros paraibanos para aumentar a presença na elite da arbitragem nacional visando futuramente ter profissionais do estado no quadro da FIFA. A meta, segundo ela, é ampliar a presença do estado nas grandes competições e consolidar profissionais qualificados para atuar em torneios de alto nível.

A dirigente ainda destacou que os campeonatos locais já são bem organizados e contam com árbitros que ja atuam em torneios nacionais. Para a dirigente, a Paraíba possui potencial para se tornar um celeiro não apenas de jogadores, mas também de gestores e árbitros de destaque no futebol brasileiro e internacional.

A presidente também ressaltou sua atuação em cargos nacionais e internacionais, como vice-presidente da CBF e membro do Comitê de Competições da FIFA, experiência que considera essencial para trazer conhecimento e oportunidades para o futebol paraibano. Ela afirmou que a nova gestão buscará ampliar ainda mais o espaço da Paraíba no cenário esportivo nacional e internacional.

Michelle e os vice-presidentes Marcelo Vaz, Nosman Barreiro e Flávia Raquel - Crédito: Divulgação/FPF-PB

Paraibana de Campina Grande, Michelle Ramalho Cardoso tem 48 anos e está na presidência da Federação Paraibana de Futebol (FPF) desde 2018, quando venceu um pleito acirrado contra o ex-diretor executivo da entidade, Eduardo Araújo. Administradora de empresas e advogada, Michelle Ramalho ficou conhecida por seu trabalho no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) defendendo o Treze-PB. Posteriormente foi indicada ao cargo de auditora do órgão pelo então presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, com quem, à ocasião, supostamente manteria estreitíssima relação pessoal.

Candidata indicada pela Confederação Brasileira de Futebol a presidencia da FPF, na primeira votação houve empate, mas com a chegada de dois diretores da CBF, Marta Marinho, do Registro e Sérgio Corrêa, então lider do projeto árbitro de vídeo e chefe do Departamento de Arbitragem da entidade que rege o futebol brasileiro, para dar suporte no pleito, Michelle venceu na segunda votação pela contagem de 26 a 24, com uma das ligas mudando de lado. 

Foi reeleita em 2022 em um pleito com chapa única e em 2025 aprovou uma mudança estatutária permitindo reeleições ilimitadas na FPF sendo agora reeleita novamente, desta  vez para o quadriênio 2026–2030 com apoio unânime das 51 entidades filiadas à chapa “União que Transforma”.

Profissionalização da arbitragem não passa de contrato de prestação de serviços autônomos 

Foto gerada por IA

Conforme anunciou a CBF – Confederação Brasileira de Futebol - em meados do ano passado, os árbitros brasileiros são profissionais a partir deste mês, ou pelo menos deveriam. A entidade que também anunciou o investimento de aproximadamente 200 milhões no projeto, aparentemente supervalorizou e maquiou a informação deixando a categoria na mesma situação de antes. Ou seja: profissionais liberais de prestação de serviços com emissão de nota fiscais e recolhimento de tributos fiscais pelos serviços prestados. 

Apesar do estardalhaço noticiado da suposta salvação da arbitragem, com direito a viagem de dirigentes a outros países para estudarem modelos a serem aqui implantados, pelo conteúdo do contrato assinado pelos árbitros, a tão sonhada profissionalização não passa de maquiagem com alguns ganhos a mais que consta em qualquer contrato de prestação de serviços autônomos. O que ja ocorria antes.

Outra informação dispare é o suposto investimento de 200 milhões que apuramos, se houver, vai englobar gastos em todo segmento como implantação e manutenção da tecnologia VAR, impedimento semi-automatico, cursos, viagens e até mesmo taxas de arbitragens e outros penduricalhos.

Trechos do contrato CBF / Árbitros - Crédito: Marçal

O Blog teve acesso, com exclusividade, ao documento assinado pelos arbitros com a CBF, que deixa claro que nada mudou, que a entidade se promoveu criando uma cortina de fumaça com grande projeção na mídia, maquiou legislação já existente e a situação dos árbitros continua a mesma. O que não é novidade e nem de se estranhar já sendo esperado, foi o silencio das entidades de classe, que de forma subserviente a CBF, sabe-se lá a que custo, aceitaram sem contestar que os árbitros se submetessem a um contrato com clausulas leoninas e altamente danosa a categoria.

Vamos ao documento.

Contrariando o informado, o documento, de cara, refuta qualquer possibilidade de vínculo empregatício como consta na clausula 2 do documento que fala sobre vinculo trabalhista.

“As partes reconhecem que a presente contratação possui exclusivamente natureza civil, inexistindo qualquer relação de emprego nos termos da lei geral do esporte” – diz o documento.

Trechos do contrato CBF / Árbitros - Crédito: Marçal

Pelo anunciado, os árbitros teriam exclusividade com a entidade, mas o paragrafo terceiro da clausula segunda diz que: “A contratada – os árbitros – poderá prestar serviços para outras entidades esportivas, sem a necessidade de autorização da contratante”.

Trechos do contrato CBF / Árbitros - Crédito: Marçal

No paragrafo segundo da clausula terceira, o documento diz que o contrato não tem exclusividade, com termino no final do ano sem qualquer indenização e com renovação por opção exclusiva da contratante.

Trechos do contrato CBF / Árbitros - Crédito: Marçal

O documento ainda diz em sua clausula quinta, paragrafo dois que as remunerações serão pagas mediante apresentação de notas fiscais por parte dos árbitros. 

Trechos do contrato CBF / Árbitros - Crédito: Marçal

Já na clausula sétima – Responsabilidade Tributaria - o documento diz que o arbitro e o único responsável pelo pagamento de todos os tributos incidente desta atividade.

Trechos do contrato CBF / Árbitros - Crédito: Marçal

Já a clausula nona, que trata de rescisão contratual, diz que não haverá qualquer pagamento, indenização ou compensação de natureza civil.

Trechos do contrato CBF / Árbitros - Crédito: Marçal

Por fim, a clausula décima – Confidencialidade – diz que o árbitro deve manter sigilo absoluto, entre outros, das informações do presente contrato pelo prazo de dez anos. O parágrafo três da presente clausula diz que o descumprimento implicara em medidas judiciais cíveis e criminais com indenização de dez vezes o valor fixo recebido pelo arbitro.   

Trechos do contrato CBF / Árbitros - Crédito: Marçal

Lendo o contrato, mesmo sem ter conhecimento jurídico, fica evidente que o documento contem clausulas leoninas, que só beneficia uma das partes, neste caso a CBF, e prejudica a parte mais fraca, os árbitros.

O Blog entrou em contato com as duas entidades sindicais, que antes se engalfinhavam para representar a categoria, mas que ultimamente andam lado a lado sob uma mesma liderança sabe-se la sob qual argumento de perssuação, a ANAF – Associação Nacional dos Árbitros de Futebol e a ABRAFUT – Associação de Árbitros de Futebol do Brasil, para esclarecer a participação no projeto de profissionalização e se posicionarem sobre o documento assinado pelos árbitros. 

Até o fechamento deste post, não houve retorno e esta matéria será atualizada caso isso ocorra.

Ex-integrante da Comissão de Arbitragem recebe 200 mil de indenização da CBF

 Ação inicial era mais de R$ 750 mil na Justiça do Trabalho do RJ

Almir Alves Mello - Crédito: Marçal

Em abril de 2022, a Confederação Brasileira de Futebol demitiu funcionários que faziam parte do departamento de arbitragem da entidade. Segundo a CBF, a medida fez parte do processo de reestruturação do setor que era comandado por Wilson Luiz Seneme, recém-empossado como presidente da Comissão de Arbitragem.

Na ocasião nove profissionais foram desligados, entre eles Sérgio Corrêa, responsável pelo VAR e um dos nomes mais antigos do departamento. Também foram dispensados Manoel Serapião Filho, responsável pela análise da arbitragem, Marcos Cabral Marinho, ouvidor, Cláudio Cerdeira, José Mocellin, Nilson Monção, Marta Magalhães (psicóloga), Almir Alves de Mello (responsável por cortes de vídeo do VAR) e Érika Krauss (logística).

Recurso ordinará

A maioria deles acionou a entidade na justiça, outros optaram por permanecer prestando serviços às federações e aos times de futebol e para evitar colisão com a CBF, não acionaram a entidade, como Sérgio Corrêa que atualmente é funcionário da Federação Paulista, ou retiraram a ação como Nilson Monção que é contratado do Vasco da Gama.

Quem optou pela justiça está ganhando suas ações e a CBF por sua vez como de praxe, vem tentando ganhar tempo e recorrendo, mesmo sabendo que um dia terá que pagar as indenizações.

Trechos da ação

Uma delas, envolvendo Almir Alves de Mello, que estava em grau de recursos, teve acordo entre as partes. Com valor inicial de R$ 750 mil, a entidade encerrou a questão depositando pouco mais de 200 mil reais na conta de Mello no final do ano passado.  

Trechos da ação

O Blog tentou falar com Almir Alves de Mello, que durante o decorrer do processo abastecia o Blog com as informações e documentos da ação, mas se limitou a dizer que aguardava resposta do advogado e não respondeu mais o contato. 

O Blog apurou a existência de clausula de confiabilidade no contrato de acordo firmado com a CBF.

Flamengo x Corinthians: Chefe do VAR não respeita protocolo VAR

Pericles Bassols - de costa - no VAR de Flamengo x Corinthians - Fonte: CBF

Ontem acompanhamos mais uma patacada do VAR brasileiro, desta vez na final da Supercopa do Brasil, entre Flamengo e Corinthians e dentre tantos incidentes e imprevistos como ter ficado fora de operação e sem imagens no telão do estádio por falta de energia elétrica, quero destacar uma em especial, a interferência direta e indevida do observador do VAR na decisão da expulsão do jogador Carrascal, do Flamengo. O colombiano acertou um soco no rosto de Breno Bidon, no fim do primeiro tempo, mas só recebeu o cartão vermelho na volta do intervalo. Após rever o lance, o árbitro entendeu que a atitude de Carrascal foi passível de expulsão e aplicou o cartão vermelho ao camisa 15 rubro-negro.

No vídeo da revisão, dá pra ver e ouvir a interferência do observador do VAR, Periclés Bassols, escalado por ele mesmo para este jogo, como pode ser observado na escala da arbitragem. Entre os segundos 30 e 40 do áudio, Péricles interfere diretamente na revisão orientando sobre o que deveria ser seguido pela equipe.

"É conduta violenta e pode ser revisada em qualquer momento; É mão fechada no queixo, chama é expulsão;" – diz a voz de Péricles ao fundo do áudio.

Não vou discutir a lisura do resultado em campo e do mérito das equipes e sim, mais uma vez e pela milésima em que procedimentos e protocolos são usados em determinadas situações e em outras não.

O Observador VAR *não pode e não deve se manifestar sobre lances*. Não opina, não tipifica conduta, não orienta decisão. Sua função é estrutural, logística e de controle do processo, nunca técnica durante o jogo. Qualquer fala ou gesto interfere na comunicação, constrange a equipe e compromete a integridade da Sala VOR.

Essas diretrizes constavam de forma expressa nos documentos originais do VAR e foram *retiradas há mais de quatro anos*, no período do “soberbo”, e jamais restabelecidas. O resultado é previsível: papel difuso, limite frouxo e interferência normalizada.

O ponto central, além da auto escalas dos membros da comissão é a *interferência*.

O presidente da Comissão de Arbitragem, Rodrigo Cintra, se autoescalou como inspetor - fato inédito. Mais grave: o chefe do VAR, na função de *Observador VAR*, ocupa posição à frente da tela e se manifesta durante o processo. Isso não é detalhe. É violação direta do protocolo.

Pelo apurado, o árbitro de vídeo (Rodolpho Toski Marques) e sua equipe, supostamente, decidiram rever o lance, após interferência do observador e chefe na hierarquia da arbitragem, que segundo o protocolo, não deve agir no trabalho de análise da equipe técnica e aqui que quero, mais uma vez, dizer o quanto é perigoso termos membros de comissões de arbitragem atuando nessas funções.

Escala completa da partida - Fonte: CBF

O que chama atenção e a facilidade de Péricles Bassols se manter no poder. Quando ainda árbitro, teria intermediado as negociações do contrato de patrocínio entre a Topper e a FERJ. Por divergência no valor que teria a receber pela intermediação, bateu de frente com o chefe dos e deixou o estado indo arbitrar em Pernambuco.

Na ocasião, membros da arbitragem carioca suspeitavam que o ex-árbitro vazava informações e o Blog teve acesso a alguns desses áudios onde Bassols revela detalhes da sua ida para o futebol pernambucano e critica os dirigentes carioca, revela bastidores e diz que quase tiraram ele do quadro da FIFA por não fazer a famosa leitura de jogo que Jorge Rabello queria.