STF impede direita de fazer política
Antes de defender
nossas preferências políticas, é preciso defender a democracia, num sentido
pluralista
Por: Pablo Ortellado - Professor de Gestão de
Políticas Públicas na USP
Na semana passada, o
plenário do STF considerou inconstitucional a lei catarinense que acabava com
as cotas raciais para as universidades no estado, por 10 votos a 0.
Segundo o Datafolha, 83%
dos brasileiros apoiam cotas para as universidades na sua dimensão social (para
quem cursou escola pública), mas, na dimensão racial, elas têm apoio
minoritário (41%). Os críticos das cotas raciais argumentam — a meu ver, sem
razão — que elas racializam uma sociedade mestiça e criam privilégios para uma
elite negra. É um argumento que existe na sociedade e faz parte do debate
público há muitos anos, sobre o qual a Assembleia Legislativa de Santa Catarina
deliberou.
Partidos de esquerda e
organizações negras recorreram ao Supremo para derrubar a lei. O relator Gilmar
Mendes estabeleceu dois entendimentos. O primeiro é que a premissa da lei é
inconstitucional — ela se baseia no argumento de que as cotas raciais violam a
isonomia, quando o STF já estabeleceu que não violam. A decisão confunde o
argumento político sobre a conveniência das cotas enquanto política pública com
o argumento jurídico sobre se devem ser permitidas. O legislador não disse que
as cotas raciais não são legais, mas que politicamente não são adequadas.
Em seguida, Gilmar
entendeu que o legislador não apreciou detidamente os fatos (com audiências e
estudos) antes de legislar sobre matéria que pode restringir direitos. Se
aceito como precedente, esse raciocínio sujeitaria qualquer produção
legislativa a controle judicial sobre a qualidade do processo deliberativo. O
próprio voto reconhece a fragilidade desse raciocínio ao afirmar que se trata
de “controle de resultado, não do processo” — mas o que efetivamente faz é
avaliar como o Legislativo deliberou: ritmo de tramitação, ausência de
audiências, falta de oitiva das instituições afetadas.
A decisão desapareceu
rápido em meio ao noticiário da semana, mas não deveria. É grave que uma Corte
constitucional, com argumentos duvidosos, derrube uma lei instaurada por
deputados eleitos pelo povo. E a decisão tem efeito duradouro: torna
praticamente irremovível uma política pública controversa. O STF, que havia
entendido antes que cotas podem ser adotadas em vestibulares e concursos sem
violar o princípio da isonomia, agora decidiu que elas dificilmente poderão ser
revogadas. Numa decisão, a Corte passou do “pode” haver cotas para o “deve”
haver cotas.
O STF pode alegar cumprir
sua função contramajoritária, defendendo direitos fundamentais contra maiorias,
mas o que de fato fez é transformar uma determinada política pública na forma
compulsória de defender esses direitos.
No livro “O povo contra a
democracia”, Yascha Mounk argumenta que o populismo autoritário é resultado da
expansão do poder de instituições não eleitas, como Cortes constitucionais,
bancos centrais e agências reguladoras, que restringem o espaço de expressão da
soberania popular. O populismo é, por essa leitura, uma reação radical ao
encolhimento da soberania. É difícil não pensar na tese de Mounk olhando para a
decisão do STF.
É um pouco embaraçoso
defender o direito da direita de acabar com uma política pública que eu
defendo. Já escrevi aqui na coluna, noutras ocasiões, que considero as cotas
raciais na universidade uma política positiva e muito bem-sucedida. Mas a
discussão aqui não diz respeito ao mérito das cotas, mas ao direito da direita
de exercer a soberania entregue por meio do voto popular. Vivemos um momento em
que é preciso, antes de defender nossas preferências políticas, defender a
democracia, num sentido pluralista.
Em 1513, Nicolau
Maquiavel publicou em versão manuscrita “O príncipe”. A obra foi recebida com
choque por sua tese provocativa, mas também porque era obra de um conhecido
militante republicano que defendia ali uma saída monarquista para Florença e
para a Itália. Há muitas especulações sobre o que levou um republicano como
Maquiavel a escrever “O príncipe”, mas a explicação mais provável é que, antes
de ser republicano, ele era um nacionalista italiano que via com grande
preocupação a vulnerabilidade da península italiana às invasões de franceses,
espanhóis e alemães. Para a Itália se proteger, precisava ser unificada. E, se
o melhor caminho para a unificação era uma monarquia, que fosse. Primeiro
italiano, depois republicano.
Nos tempos que correm,
precisamos hierarquizar nossos compromissos políticos — cada um de nós. Antes
de sermos de esquerda, de centro ou de direita, precisamos decidir se somos
democratas. O estado atual de coisas tem tirado a direita do jogo político, alimentando
um ciclo vicioso em que ela se radicaliza porque não tem espaço, e o
establishment fecha qualquer espaço a ela porque é radical. Quem deu início ao
ciclo é uma pergunta estéril. O importante é que esse ciclo nos conduz a dois
desfechos: uma democracia que se torna tão defensiva em relação à direita que
já não pode mais ser considerada democracia; ou uma ditadura.
Há apenas um caminho para
romper esse ciclo: abrir espaço para a direita — não para a direita que
gostaríamos de ter, mas para a direita que realmente existe — e, ao acomodá-la,
arrancar dela um compromisso inequívoco com a democracia. Não existe democracia
digna do nome em que a soberania expressa no voto de metade da cidadania é
cassada pelo tribunal constitucional.

































