TCU questiona CBF por importação de uniformes para árbitros com isenção de impostos

Compra foi feita com isenção de impostos pela entidade que dirige o futebol, com aval do Governo Federal

A italiana Macron fornece uniformes dos árbitros desde inicio 2023 - Crédito: CBF

Segundo reportagem de Fabio Zanini, do Painel Folha, o Tribunal de Contas da União pediu explicações ao Ministério do Esporte e à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) sobre a importação de uniformes de arbitragem no ano passado com isenção fiscal.

A CBF - Confederação Brasileira de Futebol - fechou no inicio de 2023, acordo milionário, com duração de quatro temporadas, com a empresa italiana Macron, que também fornece uniformes de árbitros para algumas ligas europeias e para a UEFA. Segundo informações de bastidores, não confirmados por conta de sigilo comercial, as somas do acordo ultrapassam os 20 milhões de reais.

A CBF responde ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, que está parada no TST - Tribunal Superior do Trabalho -, questionando a legalidade de acordos realizados pela entidade do futebol em nome dos árbitros e sobre uso das imagens desses profissionais, tendo em vista que prestam serviços autônomos com devida representação sindical.

A medida questionando a isenção foi tomada após representação feita pelos deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Fabio Schiochet (União-SC), que apontaram possível prejuízo de R$ 4 milhões na compra das peças sem cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/PASEP-Importação.

Isenção autorizada pelo Ministério do Esporte teve aval do Governo Lula - Crédito: CBF

A importação com isenção foi autorizada pelo ministério em novembro do ano passado. Os parlamentares apontam que, embora a CBF se declare uma entidade sem fins lucrativos, tem relacionamentos com grandes patrocinadores e "players" do mundo do futebol, com importante atividade comercial.

A entidade diz ter faturado R$ 1,2 bilhão em 2022, último dado disponível, maior cifra da sua história.

No último dia 11 de março, uma auditoria da área técnica do TCU identificou "lacuna de informações consideradas relevantes para compreensão do rito de avaliação da concessão requerida".

Em outras palavras, o ministério não detalhou, segundo a corte de contas, o processo que levou à concessão da isenção fiscal para a CBF. O TCU determinou que a pasta e a entidade que controla o futebol brasileiro se expliquem no prazo de 15 dias.

Em nota, o Ministério do Esporte afirma que a decisão de conceder isenção à compra de uniformes pela CBF foi tomada por sua consultoria jurídica e amparada na lei.

Presidente da CBF e membros da Comissão de Arbitragem anunciando patrocínio - Crédito: CBF

A pasta cita o decreto 6.759, de 2009, que autoriza, no artigo 183, "isenção para bens a serem consumidos, distribuídos ou utilizados em evento esportivo". De acordo com a pasta, não há necessidade de consulta prévia à Receita Federal.

Procurada pelo reportagem, a CBF não se manifestou e este post será atualizado caso isso ocorra.

FERJ exige exclusividade e proíbe árbitros de atuarem na várzea carioca

Reunião do DEAF/FERJ - Foto crédito: FERJ

O DEAF - Departamento de Arbitragem de Futebol - da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FFERJ), comandada por Jorge Fernando Rabello, em comunicado, proibiu os árbitros que fazem parte do quadro estadual, atuarem em qualquer competição que não seja da entidade, especialmente as do futebol amador e da várzea.

O comunicado deixou os árbitros revoltados, pois todos são prestadores de serviços, muitos deles sequer são escalados pela FERJ com regularidade e precisam atuar em outras competições para pagarem suas contas e até mesmo ganharem o sustento da família.

O comunicado foi postado por Roberto Faustino, no grupo de WhatsApp de árbitros - Módulo Profissional -, criado pelo DEAF, que a coluna teve acesso com exclusividade. Também conhecido como Robertinho, Roberto Faustino é aliado de Jorge Rabello de longa data, e atualmente exerce as funções de secretário do departamento de árbitros e analista de arbitragem da FERJ.

“Sou árbitro do quadro estadual da Federação Carioca. Nós árbitros queríamos pedir uma ajuda sua, para tentarmos reverter uma situação muito chata que aconteceu aqui no Rio. O coordenador da arbitragem da FERJ, Sr. Jorge Fernando Rabelo (EX PRESIDIÁRIO), soltou uma nota agora, proibindo os árbitros e árbitros assistentes, de trabalharem em qualquer campeonato que não seja da FERJ. E como todos nós sabemos, muitos ganham mais nas várzeas que na própria federação, até mesmo pelas demandas de jogos. Queremos pedir sua ajuda para postar essa nota, pra ver se ele volta atrás” - disse um árbitro do quadro carioca em mensagem enviada ao Blog ao qual, para evitar retaliações, terá sua identidade preservada.

Print da mensagem obtida com exclusividade do Blog do Marçal

O que eles disseram

O Blog procurou Jorge Fernando Rabello, que oficialmente ocupa o cargo de Coordenador Técnico do DEAF, mas de conhecimento geral que a palavra do dirigente é a ultima quando se trata da arbitragem carioca. Segundo o dirigente, a decisão não é pessoal, é factual e sempre existiram.

“Novidade zero em relação à isso” - disse ele que acrescentou:

“Árbitros do quadro estadual não podem participar de competições não organizadas pela FERJ conforme estabelecido no RGC, RGE e RGA da entidade. Na contra aqueles que decidirem ao contrário, mas para cada escolha existe uma renúncia" - frisou Rabello.

O Blog também procurou Marçal Mendes – Presidente do Sintrace - Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva no Rio de Janeiro -. Segundo Mendes, a mensagem disponibilizada pelo DEAF apenas em grupo fechado de WhatsApp revela a falta de coragem da FERJ para publicar o veto que inclusive carece de norma legal. 

O sindicalista denuncia que os documentos RGC e RGE não estão disponível no site da FERJ.

“É bem nítida a vontade pessoal do responsável pela arbitragem da FERJ em tomar para si a posse do trabalho da categoria. Parece querer os campeonatos apartados daqueles organizados pela FERJ, a título de que? Qual o interesse se não o econômico em escalar árbitros para os campeonatos" – indagou o sindicalista que continuou:

“Tal veto é inconstitucional. É abuso de poder. A conduta abusiva precisa ser investigada pelo MPT – Ministério Público do Trabalho - e as providencias já estão sendo tomadas pelo Sintrace nessa direção” – disse Marçal Mendes.

Marçal Mendes - Sintrace - Foto crédito: Marçal

O sindicalista questiona o local no site onde estão publicados os regulamentos citados por Rabello.

“Outro fato que chama a atenção é onde está publicado o RGA? Tá na gaveta do responsável pelos árbitros?" - diz o sindicato interessado em saber do conteúdo do documento que foi retirado do antigo site da FERJ.