Direito de arena do árbitro e a derrota amarga do exército sem soldados
Quem é da arbitragem ou acompanha as notícias da categoria tomou conhecimento que a Câmara dos Deputados votou na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2336/2021, que ficou conhecido como Lei do Mandante, com importantes alterações na Lei Pelé (Lei 9.615) aprovada em 24 de março de 1998.
O PL original proposto pelo Governo Federal, previa mudanças no art. 42ª da lei em vigor. Para a arbitragem, a mudança mais importante, reinvindicação histórica e buscada a décadas pela categoria, previa no § 2º a divisão dos cinco por cento dos direitos desportivos, conhecido como direito de arena, em partes iguais entre jogadores, árbitros de campo e treinadores. Ou seja, 1,66% dos direitos da partida seriam destinados aos árbitros.
Mas uma Emenda Supressiva, proposta pelo Deputado Federal do PSB de Pernambuco, Felipe Carreras (contato do Deputado), foi aprovada retirando o paragrafo que dividiria os 5% mantendo a lei sem essa alteração e o direito de arena permanecendo somente para jogadores.
Apesar das denuncias de desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito contra seu presidente, Rinaldo Martorelli, o Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo (Sapesp), foi a principal fonte do lobby feito junto aos Deputados para a lei referente ao direito de arena não fosse alterada.
Aqui cabe uma ressalva: Os sindicatos dos atletas são responsáveis pela intermediação do direito de arena. Uma parte do dinheiro do futebol (5%), não passa pelo caixa dos clubes e federações sendo repassados diretamente para os sindicatos, que se responsabilizam por distribuir aos jogadores.
Segundo informações, por conta desse direito, o Sindicato dos atletas de São Paulo movimenta quantias milionárias. A entidade – que mal conseguia pagar aluguel em 1993 – hoje tem sede própria, paga carro para o presidente e tem saldo de cerca de 50 milhões nos cofres da entidade.
A derrota na votação da última quarta foi a terceira desde a profissionalização de 2013, que até hoje não saiu do papel, passando pelo 0,5% aprovado no Congresso em 2015 e vetado posteriormente pela Presidente Dilma Rousseff, o que só reforça a falta de comprometimento e de mobilização da categoria. Não querendo ser repetitivo para não parecer perseguição, mas já sendo, árbitro não se preocupa com o futuro, a não ser o dele, não se preocupa com a categoria e nem com a profissão, muito menos em construir um legado para deixar para as próximas gerações.
Fora a visita as pressas de Salmo Valentim, presidente da ANAF (Associação Nacional dos Árbitros de Futebol), em fevereiro, acompanhado de três ex-árbitros, aos congressistas e apesar do quadro local da CBF contar com 21 representantes, entre eles o próximo FIFA Sávio Sampaio, que seriam diretamente favorecidos com a aprovação da PL original, não foi notado a presença de nenhum deles nas reuniões. Não posso deixar de mencionar que muito deles trabalham no Congresso, como o próprio Sampaio, e mesmo assim ignoraram o assunto e sequer prestigiaram as visitas com suas presenças.
Mas o que esperar de uma categoria onde menos de 10% são associados da entidade de classe, onde estados como São Paulo (63 CBFs) e Rio de Janeiro (52 CBFs) tem apenas um associado cada.
A atual administração tem sido voltada para os árbitros e sindicatos em dia com suas obrigações estatutárias. A diretoria esteve em varias reuniões na sede da CBF que distribuiu cerca de três milhões de reais aos árbitros como auxilio por conta da pandemia da Covid-19 em 2020. por sua vez, a ANAF sorteou dois veículos zero KM no ano passado, vai sortear mais dois esse ano e cinco no próximo ano, totalizando nove carros para os associados. Também sorteou duas passagens aéreas com direito a acompanhante para presidentes de sindicatos, uma na América do Sul e outra para Fernando de Noronha.
Além dos sorteios, a entidade criou o PAS (Plano de Ajuda aos Sindicatos), distribuindo três mil reais no ano passado e distribuirá 3.3 mil este ano como auxilio as entidades estaduais que atenderem os pré-requisitos.
Segundo um documento, não oficial, que o Blog teve acesso, do dia 13 deste mês, a ANAF conta atualmente com 82 associados entre os mais de seiscentos árbitros do quadro nacional. Desses, vinte e três são de Pernambuco, Estado do atual presidente. Depois vem Ceará com nove, Mato Grosso com oito, Alagoas com sete, Paraíba com seis e Amapá com cinco.
Absurdamente, estados como Mato Grosso do Sul, Espirito Santo, Sergipe, Rio Grande do Norte, Tocantins, Rondônia, Acre e Roraima não tem sequer um associado.
Se não podemos esperar nada de uma categoria tão desunida como essa, cujo único interesse é a escala e as taxas, os árbitros também não podem reivindicar e nem cobrar nada de seus representantes, como alias, muitos acham que tem esse direito.
Abaixo quadro com associados da ANAF