Profissionalização da arbitragem não passa de
contrato de prestação de serviços autônomos
Conforme anunciou a
CBF – Confederação Brasileira de Futebol - em meados do ano passado, os árbitros
brasileiros são profissionais a partir deste mês, ou pelo menos deveriam. A entidade
que também anunciou o investimento de aproximadamente 200 milhões no projeto, aparentemente supervalorizou e maquiou a informação deixando a categoria na mesma situação de antes. Ou seja: profissionais liberais de prestação de serviços com emissão de nota fiscais e recolhimento de tributos fiscais pelos serviços prestados.
Apesar do estardalhaço noticiado da suposta salvação da arbitragem, com direito a viagem de dirigentes a outros países para estudarem modelos a serem aqui implantados, pelo conteúdo do contrato assinado pelos árbitros, a tão sonhada profissionalização não passa de maquiagem com alguns ganhos a mais que consta em qualquer contrato de prestação de serviços autônomos. O que ja ocorria antes.
Outra informação dispare é o suposto investimento de 200 milhões que
apuramos, se houver, vai englobar gastos em todo segmento como implantação e manutenção da tecnologia
VAR, impedimento semi-automatico, cursos, viagens e até mesmo taxas de arbitragens e outros penduricalhos.
O Blog teve acesso, com exclusividade, ao documento assinado pelos arbitros com a CBF, que deixa claro que nada mudou, que a entidade se promoveu criando uma cortina de fumaça com grande projeção na mídia, maquiou legislação já existente e a situação dos árbitros continua a mesma. O que não é novidade e nem de se estranhar já sendo esperado, foi o silencio das entidades de classe, que de forma subserviente a CBF, sabe-se lá a que custo, aceitaram sem contestar que os árbitros se submetessem a um contrato com clausulas leoninas e altamente danosa a categoria.
Vamos ao documento.
Contrariando o informado,
o documento, de cara, refuta qualquer possibilidade de vínculo
empregatício como consta na clausula 2 do documento que fala sobre vinculo
trabalhista.
“As partes reconhecem que
a presente contratação possui exclusivamente natureza civil, inexistindo
qualquer relação de emprego nos termos da lei geral do esporte” –
diz o documento.
Pelo anunciado, os árbitros
teriam exclusividade com a entidade, mas o paragrafo terceiro da clausula
segunda diz que: “A contratada – os árbitros – poderá prestar serviços para
outras entidades esportivas, sem a necessidade de autorização da contratante”.
No paragrafo segundo da clausula terceira, o documento diz que o contrato não tem exclusividade, com termino no final do ano sem qualquer indenização e com renovação por opção exclusiva da contratante.
O documento ainda diz em sua clausula quinta, paragrafo dois que as remunerações serão pagas mediante apresentação de notas fiscais por parte dos árbitros.
Já na clausula sétima – Responsabilidade Tributaria - o documento diz que o arbitro e o único responsável pelo pagamento de todos os tributos incidente desta atividade.
Trechos do contrato CBF / Árbitros - Crédito: Marçal
Já a clausula nona, que trata
de rescisão contratual, diz que não haverá qualquer pagamento, indenização ou
compensação de natureza civil.
Por fim, a clausula
décima – Confidencialidade – diz que o árbitro deve manter sigilo absoluto,
entre outros, das informações do presente contrato pelo prazo de dez anos. O parágrafo
três da presente clausula diz que o descumprimento implicara em medidas judiciais
cíveis e criminais com indenização de dez vezes o valor fixo recebido pelo
arbitro.
Lendo o contrato, mesmo sem ter conhecimento jurídico, fica evidente que o documento contem clausulas leoninas, que só beneficia uma das partes, neste caso a CBF, e prejudica a parte mais fraca, os árbitros.
O Blog entrou em contato com as duas entidades sindicais, que antes se engalfinhavam para representar a categoria, mas que ultimamente andam lado a lado sob uma mesma liderança sabe-se la sob qual argumento de perssuação, a ANAF – Associação Nacional dos Árbitros de Futebol e a ABRAFUT – Associação de Árbitros de Futebol do Brasil, para esclarecer a participação no projeto de profissionalização e se posicionarem sobre o documento assinado pelos árbitros.
Até o fechamento deste post, não houve retorno e esta matéria será atualizada caso isso ocorra.
