FERJ convoca reunião com árbitros por MEI obrigatório e igualdade nas taxas
Como noticiado aqui neste
Blog, o Sintrace - Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem
Esportiva do Estado do Rio de Janeiro - está acionando a FERJ - Federação de
Futebol do Estado do Rio de Janeiro –, buscando equiparar as taxas dos árbitros
que atuem na mesma divisão e fase da Série A do campeonato carioca. A ação
civil pública que pede indenização de 300 mil reais, tramita na 37ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, com audiência marcada para o dia 29 de junho (leia).
Segundo
informações, a FERJ estaria bastante incomodada com esta ação jurídica e outras tantas que vem respondendo e busca uma forma de se adequar a atualidade. Por conta disso esta solicitando nota fiscal dos árbitros para o
pagamento das taxas dos jogos por eles arbitrados. A determinação incomodou os árbitros que, em off, tem denunciado a manobra que seria para
comprovar o pagamento dos serviços prestados pelos profissionais a entidade,
mas alguns desconfiam que o motivo principal seria, em caso de necessidade,
comprovar a inexistência de qualquer vínculo empregatício entre ambas as
partes ou até mesmo uma forma de não pagar encargos trabalhistas como na época da cooperativa e o resultado foi o pior possivel.
Segundo ainda as informações,
os árbitros que não tem como apresentar a nota fiscal, a entidade estariam sendo pressionados para aderirem ao sistema MEI para que possam cumprir a exigência.
Entenda
Instituído em 2008,
pela Lei Complementar nº 128, o MEI quer dizer Microempreendedor
Individual que classifica como microempreendedora a pessoa jurídica que
fatura até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) por ano na condição de pessoa
que trabalha sozinho e/ou por conta própria (autônomo) ou que é contratada de
outra empresa e recebe até um salário mínimo ou o valor mínimo dentro de sua
categoria.
É legal e compreensível a
FERJ pedir a comprovação dos seus árbitros, porém nem todos os profissionais
que prestam serviços a entidade na arbitragem pode emitir nota fiscal. Um
desses profissionais são os militares, pois o estatuto dos servidores públicos diz
que policiais militares da ativa não podem comerciar, gerenciar ou ser sócios
administradores de empresas.
Ocorre que segundo a informação
de uma pessoa dentro da FERJ e checada com um árbitro que pediu para não ter
seu nome divulgado por medo de represálias na arbitragem e também onde trabalha,
a federação, através de sua comissão de arbitragem, estaria obrigando todos os
árbitros que não tem como apresentar a nota fiscal a aderir ao MEI com supostas
ameaças de exclusão do quadro ou de ficarem fora das escalas até que atendam a
solicitação.
A fonte relata que a
entidade estaria exigindo a apresentação da NF antes das partidas e de
receberem os valores e que árbitros, até mesmo com escudo internacional, já teriam
sido retirados das escalas na véspera e até mesmo no dia da partida por não
concordarem ou não terem apresentado a determinação.
Para tratar do assunto,
reforçar sua posição e cobrar os contrários a determinação, a entidade, por
ordem expressa de seu presidente Rubens Lopes, convocou reunião para o inicio
da noite da última terça-feira (26), mas transferida para esta quinta-feira
(28), na sede da entidade no Rio de Janeiro.
Atualizado 28/05/2026 às 18:30: A reunião foi adiada novamente por tempo indeterminado.
O Blog entrou em contato
com Jorge Rabello, presidente da comissão de arbitragem da FERJ. Como resposta,
Rabello sugeriu uma pesquisa insinuando que os árbitros do quadro CBF e das
demais federações do país seriam todos eles participantes do sistema MEI. Rabello ainda usou uma narrativa
ficcional ou imaginária para encerrar a mensagem.
“O resto é “estória” dos “asininos” (asnos) de sempre” – disse o dirigente.
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