FERJ convoca reunião com árbitros por MEI obrigatório e igualdade nas taxas

Como noticiado aqui neste Blog, o Sintrace - Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva do Estado do Rio de Janeiro - está acionando a FERJ - Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro –, buscando equiparar as taxas dos árbitros que atuem na mesma divisão e fase da Série A do campeonato carioca. A ação civil pública que pede indenização de 300 mil reais, tramita na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com audiência marcada para o dia 29 de junho (leia).

Segundo informações, a FERJ estaria bastante incomodada com esta ação jurídica e outras tantas que vem respondendo e busca uma forma de se adequar a atualidade. Por conta disso esta solicitando nota fiscal dos árbitros para o pagamento das taxas dos jogos por eles arbitrados. A determinação incomodou os árbitros que, em off, tem denunciado a manobra que seria para comprovar o pagamento dos serviços prestados pelos profissionais a entidade, mas alguns desconfiam que o motivo principal seria, em caso de necessidade, comprovar a inexistência de qualquer vínculo empregatício entre ambas as partes ou até mesmo uma forma de não pagar encargos trabalhistas como na época da cooperativa e o resultado foi o pior possivel.

Segundo ainda as informações, os árbitros que não tem como apresentar a nota fiscal, a entidade estariam sendo pressionados para aderirem ao sistema MEI para que possam cumprir a exigência.

Entenda

Instituído em 2008, pela Lei Complementar nº 128, o MEI quer dizer Microempreendedor Individual que classifica como microempreendedora a pessoa jurídica que fatura até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) por ano na condição de pessoa que trabalha sozinho e/ou por conta própria (autônomo) ou que é contratada de outra empresa e recebe até um salário mínimo ou o valor mínimo dentro de sua categoria.

É legal e compreensível a FERJ pedir a comprovação dos seus árbitros, porém nem todos os profissionais que prestam serviços a entidade na arbitragem pode emitir nota fiscal. Um desses profissionais são os militares, pois o estatuto dos servidores públicos diz que policiais militares da ativa não podem comerciar, gerenciar ou ser sócios administradores de empresas.

Ocorre que segundo a informação de uma pessoa dentro da FERJ e checada com um árbitro que pediu para não ter seu nome divulgado por medo de represálias na arbitragem e também onde trabalha, a federação, através de sua comissão de arbitragem, estaria obrigando todos os árbitros que não tem como apresentar a nota fiscal a aderir ao MEI com supostas ameaças de exclusão do quadro ou de ficarem fora das escalas até que atendam a solicitação.

A fonte relata que a entidade estaria exigindo a apresentação da NF antes das partidas e de receberem os valores e que árbitros, até mesmo com escudo internacional, já teriam sido retirados das escalas na véspera e até mesmo no dia da partida por não concordarem ou não terem apresentado a determinação. 

Para tratar do assunto, reforçar sua posição e cobrar os contrários a determinação, a entidade, por ordem expressa de seu presidente Rubens Lopes, convocou reunião para o inicio da noite da última terça-feira (26), mas transferida para esta quinta-feira (28), na sede da entidade no Rio de Janeiro.

Atualizado 28/05/2026 às 18:30: A reunião foi adiada novamente por tempo indeterminado.

Jorge Rabello: "O resto é 'estória' dos 'asininos' de sempre" - Crédito: Divulgação

O Blog entrou em contato com Jorge Rabello, presidente da comissão de arbitragem da FERJ. Como resposta, Rabello sugeriu uma pesquisa insinuando que os árbitros do quadro CBF e das demais federações do país seriam todos eles participantes do sistema MEI. Rabello ainda usou uma narrativa ficcional ou imaginária para encerrar a mensagem.

“O resto é “estória” dos “asininos” (asnos) de sempre” – disse o dirigente.

Árbitro é cortado da Copa do Mundo após denúncia de abuso sexual contra menor

Rob Dieperink atuaria como VAR na Copa - Crédito: Divulgação

A FIFA retirou o árbitro holandês Rob Dieperink da equipe de arbitragem da Copa do Mundo de 2026 após acusações de agressão sexual contra ele envolvendo um menor de idade em Londres.

O profissional atuaria como VAR na competição. A informação inicial foi do jornal holandês De Telegraaf.

O episódio que gerou a denúncia relacionada ao árbitro ocorreu em abril deste ano, logo após a partida entre Crystal Palace e Fiorentina, pela Liga Conferencia UEFA, em que Dieperink trabalhou justamente no VAR. Segundo informações divulgadas pela imprensa europeia, o árbitro foi detido e interrogado pelas autoridades inglesas.

De acordo com a investigação, Dieperink teria levado um jovem de 17 anos para o quarto de hotel que estava hospedado onde teria ocorrido atos sexuais sem consentimento.

O adolescente procurou a polícia durante a partida, e os agentes detiveram e interrogaram Diaperink. Horas depois ele foi liberado.

A Justiça arquivou a denúncia de agressão sexual por falta de provas, mas a FIFA optou por retirar Dieperink da Copa do Mundo. A entidade não detalhou oficialmente os motivos da decisão, mas a medida foi tomada em meio à repercussão internacional do episódio.

A saída de Dieperink acontece poucos meses antes do início do Mundial e reforça a política mais rígida adotada pela FIFA em casos que envolvam suspeitas de má conduta fora das quatro linhas.

Clubes vetam e impedimento semiautomático é adiado no Brasil

Samir Xaud e Christopher Dougan (Genius) - Créditos: CBF/Divulgação

No final do ano passado, a CBF - Confederação Brasileira de Futebol -, anunciou a implantação do impedimento semiautomático a partir de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente Samir Xaud durante encontro do Grupo de Trabalho de Arbitragem da entidade. O evento contou com apresentação da Genius Sports, empresa escolhida para fornecer a tecnologia e que atende grandes ligas, como a Premier League inglesa.

Na ocasião, a CBF alardeou que a tecnologia estaria disponível já a partir da primeira rodada do Campeonato Brasileiro da Série A de 2026 e também da Copa do Brasil. Desde então já se passaram sete meses e a tecnologia não saiu do papel e, apesar de já ter sido instalado o sistema em alguns estádios, provavelmente só será utilizado na temporada 2027, quando todos os estadios estiverem habilitados, ou seja, com um ano de atraso.

O contrato para a implantação do impedimento semiautomático - SAOT (Semi-Automatic Offside Technology, na sigla em inglês) - no futebol brasileiro, foi assinado em novembro de 2025. Conforme o documento, a Genius teria até o dia 10 de janeiro de deste ano para emitir o certificado SAOT para todos os estádios dos clubes que disputam as duas competições.

O Blog apurou que Arena Maracanã, Couto Pereira, Arena da Baixada, Arena Corinthians, estádio de São Januário, Arena MRV e Arena do Grêmio já estão com a tecnologia instalada.  Os próximos a receberem os equipamentos serão o estádio do Beira-Rio, Arena Mineirão e Arena Fonte Nova.

Impedimento semiautomático - Crédito: Divulgação

Segundo uma fonte próxima a comissão de arbitragem da CBF, pressionada pelos recorrentes erros de arbitragem, a entidade cogitou a possibilidade de utilizar o sistema à partir da 16ª rodada que será disputada neste final de semana, mas os clubes, em sua grande maioria, votaram contra, pois o sistema só foi implantado em alguns estádios. Por conta disso, o sistema de impedimento semiautomático foi postergado para os jogos após a Copa do Mundo.

O impedimento semiautomático faz parte do plano de profissionalização da arbitragem brasileira desenhado pelo GT – grupo de trabalho da arbitragem -, capitaneado por Netto Góes, que, como gestor da Federação Amapaense de Futebol (FAF), dava calotes nos árbitros do seu estado só pagando as taxas com anos de atraso (leia). 

A profissionalização até agora não saiu do papel, pois, apesar de um grupo restrito estarem recebendo salário fixo mediante apresentação de NF, os árbitros não se profissionalizaram, continuam tendo a arbitragem como ‘bico’ e esperam pelo ranking e as demais promessas feitas na reunião de novembro até agora não cumpridas, que estão atrasadas assim como o impedimento semiautomatico.

Sindicato de árbitros aciona FERJ na justiça em ação de 300 mil reais

Blog do Marçal

O Sintrace/RJ - Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva do Estado do Rio de Janeiro, conforme carta sindical, entidade representativa dos profissionais de arbitragem esportiva daquele estado, está acionando a FERJ – Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, numa ação civil pública onde pede reparação nas taxas de arbitragem e indenização de 300 mil reais.

Na ação, a entidade sindical busca estabelecer tratamento remuneratório isonômico entre os profissionais de arbitragem. A ação busca equiparar as taxas dos árbitros que atuem na mesma divisão e fase da Série A do campeonato carioca. Como é de conhecimento publico, a FERJ adota, a décadas, três faixas diferentes de pagamento das taxas de arbitragem nas partidas do estadual, que são: times médios contra times médios, time grande contra time médio e time grande contra time grande.

O sindicato alega que a diferenciação não guarda relação com as diferentes fases do campeonato, mas sim de diferentes jogos realizados na mesma fase. Ou seja, os profissionais exercem as mesmas funções, com a mesma duração da atividade, mesmas responsabilidades técnicas em partidas que geram diferentes pagamentos em uma mesma fase da competição.

A entidade ainda diz que os critérios estabelecidos para as diferentes faixas de pagamento não se dão com relação à experiência ou qualificação dos profissionais de arbitragem, como a diferença entre um árbitro FIFA e outro do quadro local, tempo de atuação, etc.; mas tão somente com relação às equipes integrantes da partida como mostra o gráfico com as taxas de arbitragem abaixo.

Gráfico que mostra faixas com taxas diferentes na mesma fase do carioca 2026

O documento aponta ainda que nada impede que uma partida entre duas equipes com menos torcida não seja uma partida tão complexa quanto um “clássico” entre dois grandes times e cita como exemplo reportagem com estatísticas que aponta as equipes consideradas médias com maior quantidade de cartões amarelos e vermelhos no carioca de 2025.

Amparada pelos fatos e farta documentação, a ação pede que seja declarada a violação à isonomia remunatória por parte da FERJ. Pede ainda o pagamento de um mesmo valor em todos os jogos de uma mesma competição em caso de mesma fase do campeonato, não estabelecendo a distinção de taxas em razão dos clubes disputantes da partida.

A ação protocolada ainda pede R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) como forma de compensação por danos morais coletivo e o pagamento retroativo da diferença não paga nas taxas de arbitragem dos últimos cinco anos.

Trechos da ação - Fonte: Sintrace/Divulgação

A ação - 0100532-08.2026.5.01.0037 - tramita na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com audiência virtual marcada para ocorrer às 13:05h do dia 29 de junho do presente ano.