Sindicato de árbitros aciona FERJ na justiça
em ação de 300 mil reais
Blog do Marçal
O Sintrace/RJ - Sindicato
dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva do Estado do Rio de
Janeiro, conforme carta sindical, entidade representativa dos profissionais de
arbitragem esportiva daquele estado, está acionando a FERJ – Federação de
Futebol do Estado do Rio de Janeiro, numa ação civil pública onde pede reparação nas taxas de arbitragem e indenização de 300 mil reais.
Na ação, a entidade
sindical busca estabelecer tratamento remuneratório isonômico entre os
profissionais de arbitragem. A ação busca equiparar as taxas dos árbitros que atuem
na mesma divisão e fase da Série A do campeonato carioca. Como é de conhecimento publico, a FERJ adota, a décadas, três faixas
diferentes de pagamento das taxas de arbitragem nas partidas do estadual, que são: times médios contra times médios, time grande
contra time médio e time grande contra time grande.
O sindicato alega que a diferenciação
não guarda relação com as diferentes fases do campeonato, mas sim de diferentes
jogos realizados na mesma fase. Ou seja, os profissionais exercem as mesmas
funções, com a mesma duração da atividade, mesmas responsabilidades técnicas em partidas que geram diferentes pagamentos em uma mesma fase da competição.
A entidade ainda diz que os critérios estabelecidos para as diferentes faixas de pagamento não se dão com relação à experiência ou qualificação dos profissionais de arbitragem, como a diferença entre um árbitro FIFA e outro do quadro local, tempo de atuação, etc.; mas tão somente com relação às equipes integrantes da partida como mostra o gráfico com as taxas de arbitragem abaixo.
O documento aponta ainda que nada
impede que uma partida entre duas equipes com menos torcida não seja uma
partida tão complexa quanto um “clássico” entre dois grandes times e cita como
exemplo reportagem com estatísticas que aponta as equipes consideradas médias com
maior quantidade de cartões amarelos e vermelhos no carioca de 2025.
Amparada pelos fatos e farta documentação,
a ação pede que seja declarada a violação à isonomia remunatória por parte da FERJ. Pede ainda o pagamento
de um mesmo valor em todos os jogos de uma mesma competição em caso de mesma fase do campeonato, não estabelecendo a distinção de taxas em razão dos clubes disputantes da partida.
A ação protocolada ainda
pede R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) como forma de compensação por danos
morais coletivo e o pagamento retroativo da diferença não paga nas
taxas de arbitragem dos últimos cinco anos.
A ação -
0100532-08.2026.5.01.0037 - tramita na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,
com audiência virtual marcada para ocorrer às 13:05h do dia 29 de
junho do presente ano.
